A Assembleia Legislativa do Paraná sediará mais um mutirão de conciliação promovido pela Defensoria Pública (DP-PR) no dia 30 de julho. Este evento dá início a uma série de atendimentos que ocorrerão até o fim do ano, abordando temas como Direito de Família, Direitos do Consumidor e saúde. O atendimento será oferecido à população de Curitiba e região metropolitana das 9h às 16h, por ordem de chegada, no Plenarinho da Assembleia.
Rafael Matos Souto, que assumiu o posto na Assembleia em junho após a eleição de Matheus Munhoz como novo defensor público-geral do Paraná, mencionou planos de realizar mutirões mensais. “Nossa intenção é organizar mutirões voltados para saúde, consumo e outras áreas atendidas pela Defensoria Pública, com a presença de profissionais especializados”, acrescentou.
Já estão programados outros quatro mutirões para este ano, a serem realizados nos dias 28 de agosto, 24 de setembro, 30 de outubro e 27 de novembro.
Pré-cadastro
Para agilizar o atendimento no mutirão, é recomendável realizar um pré-cadastro por meio da plataforma Luna. No entanto, a Defensoria Pública ressalta que esse agendamento não é obrigatório. Basta comparecer ao local com os documentos de identificação pessoal, comprovante de residência e de renda.
“O foco da ação é atender demandas que possam ser resolvidas por meio de acordo extrajudiciais. Por isso é importante que ambas as partes venham já com os ajustes prévios, das cláusulas, as condições e aí a gente vai colocar esse ajuste no papel para ter validade e trazer segurança para ambas as partes”, reforçou o defensor.
Essa estratégia busca dar mais agilidade ao pedido, sem envolver diretamente a Justiça. Caso seja necessário, a equipe da Defensoria Pública fará agendamento para dar continuidade ao atendimento.
Também será disponibilizado no dia o serviço de tradução simultânea da Língua Brasileira de Sinais (Libras) para o português e vice-versa.
Parceria
A parceria entre a Assembleia Legislativa do Paraná e a Defensoria Pública foi idealizada em 2019, mas a pandemia adiou o início do funcionamento no posto de atendimento para 2021. A taxa de resolução dos conflitos antes que cheguem à Justiça é de 95. Em 2023, o número de atendimento ultrapassou 5.200, mil a mais do que em 2022, consolidando a importância como mais um canal ágil e acessível para a população na resolução de conflitos e demandas. Este ano, em pouco mais de seis meses, já alcançou 4.800, com uma média de 50 atendimento por dia e cerca de 15 conciliações mensais.
A Defensoria presta o serviço para quem recebe até três salários mínimos de renda familiar, de forma totalmente gratuita nas mais diversas áreas. E um dos diferenciais é que o posto na Assembleia, instalado em 2022, é o único apto atender pessoas dos 399 municípios paranaenses.
Mutirão de Conciliação no Posto da Defensoria Pública na Assembleia
Local: Posto da Defensoria Pública na Assembleia Legislativa do Paraná – Praça Nossa Senhora de Salete, Centro Cívico
Data: 30/07
Horário: 9h às 16h.
Documentos necessários: RG, CPF, comprovante de residência e comprovante de renda.
Documentos que podem ser úteis:
Divórcio: certidão de casamento e, se for o caso, documentos comprobatórios para divisão de bens;
Regularização de guarda de filhos(as): certidão de nascimento da criança ou adolescente;
Pensão: comprovante de representação legal;
Acesse o pré-cadastro: plataforma Luna.
