Aproveitando o recesso parlamentar de julho, a Diretoria de Assistência ao Plenário e a Diretoria Legislativa da Alep (Assembleia Legislativa do Paraná) concluíram a atualização dos manuais de modelos de proposição e de técnicas legislativas. Essa medida visa agilizar a tramitação das proposições, adequá-las à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e ao Regimento Interno da Casa, além de fornecer suporte aos assessores parlamentares na elaboração das proposições.
O diretor de Assistência ao Plenário, Juarez Villela Filho, explicou a importância das alterações. Segundo ele, era necessário atualizar os procedimentos para refletir a transição do processo legislativo físico para o digital, eliminando peculiaridades do sistema anterior. Além disso, as proposições foram adequadas à LGPD para proteger dados sensíveis que antes eram publicados de forma indiscriminada.
Os manuais, agora atualizados, servem como referência para a técnica legislativa. Desde 2020, durante a pandemia, a Assembleia Legislativa do Paraná vem migrando gradualmente para procedimentos digitais, embora muitos modelos ainda fossem baseados em impressões em papel. Em 2022, o processo legislativo se tornou totalmente digital, mas as regras mantinham a lógica dos impressos.
Com a nova LGPD, uma atualização foi necessária. A partir do segundo semestre de 2024, os assessores parlamentares podem utilizar os novos manuais para diversos procedimentos, como requerimentos administrativos e de plenário, recepção de documentos, protocolização e encaminhamento de projetos de lei, seguindo as novas diretrizes da legislação vigente.
Desde 2015, a Alep promove procedimentos de compliance para reduzir custos e melhorar a eficiência. Em seu primeiro ano, foram economizadas 680 mil folhas de papel, com economias crescentes a cada ano.
Cursos de capacitação para os servidores são realizados periodicamente em parceria com a Escola do Legislativo, visando garantir que as proposições cheguem à Diretoria de Assistência ao Plenário sem necessidade de correções e ajustes.
Na próxima quarta-feira, 24 de julho, a Diretoria de Assistência ao Plenário estará de plantão para atender servidores e assessores parlamentares com dúvidas e explicações sobre os novos manuais.
A 11ª edição do Manual de Proposições 2024 e do Manual de Técnica Legislativa maio/2024 podem ser acessados no link: https://www.assembleia.pr.leg.br/legislacao/tecnica-legislativa
