A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná divulgou nesta semana um balanço das atividades do primeiro semestre de 2024. Segundo o relatório, foram analisadas 398 proposições, incluindo iniciativas de parlamentares e outros órgãos da Administração Pública.
O presidente da CCJ, deputado Tiago Amaral (PSD), destacou a alta produtividade do período. “Tivemos um semestre muito produtivo, com um grande número de projetos analisados. No entanto, o foco não está na quantidade, mas na qualidade do trabalho realizado. Nosso objetivo é promover um diálogo construtivo para criar leis que realmente façam diferença na vida dos paranaenses”, afirmou.
Ao longo do semestre, foram realizadas 24 sessões, sendo 19 ordinárias e cinco extraordinárias. No total, a comissão analisou 341 projetos de deputados estaduais, 41 do Executivo, cinco do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), três do Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR), três do Ministério Público do Paraná (MP-PR), cinco da Defensoria Pública e 93 emendas de plenário ou de comissões permanentes. Além disso, tramitou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e cinco Decretos Legislativos. Dos projetos avaliados, 197 receberam pareceres favoráveis, três foram rejeitados e 36 foram baixados em diligência.
Considerada a comissão mais importante da Assembleia, a CCJ é responsável por iniciar a tramitação de todos os projetos de lei. Após aprovação, os projetos seguem para outras comissões permanentes e, eventualmente, para o plenário. Entre suas atribuições, a comissão deve emitir pareceres sobre a constitucionalidade, legalidade, juridicidade, adequação regimental e mérito das proposições. O grupo é formado por 13 membros.
