O governador em exercício, Darci Piana, sancionou nesta quinta-feira (4) a lei nº 22.056/2024, que cria o Fundo Estadual de Infraestrutura Inteligente (Feiin). O objetivo é aumentar os investimentos públicos no Paraná e promover o desenvolvimento de projetos estratégicos nas áreas de infraestrutura rural, transportes, logística e sustentabilidade.
O Feiin será financiado por royalties pagos por empresas que extraem petróleo, gás natural, xisto e outros recursos minerais, além da produção de energia elétrica a partir de reservatórios no Paraná. Esses pagamentos incluem royalties da Usina de Itaipu e da Unidade de Industrialização do Xisto, em São Mateus do Sul.A gestão do Feiin ficará a cargo do Conselho Deliberativo, coordenado pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) e composto por representantes das secretarias beneficiadas, além da Casa Civil e da Procuradoria-Geral do Estado.Os recursos serão destinados a programas e projetos de infraestrutura, sob a responsabilidade das secretarias da Agricultura e Abastecimento (Seab), Infraestrutura e Logística (Seil) e Desenvolvimento Sustentável (Sedest), além do Instituto Água e Terra (IAT).
