A Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicação da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) discutiu 12 projetos de lei em tramitação, o primeiro de nº 832/2023, relatado pelo deputado Delegado Jacovós (PL) e de autoria dos deputados Arilson Chiorato (PT) e Goura (PDT), estabelece normas para conter enchentes e gerenciar águas pluviais, exigindo que novos empreendimentos, com áreas impermeabilizadas superiores a 500 metros quadrados, implementem sistemas para a captação e retenção dessas águas, foi aprovado. O objetivo é reduzir a velocidade de escoamento, controlar inundações e contribuir para o uso eficiente da água potável.
Outro destaque foi o projeto de Lei nº 521/2023, da deputada Marli Paulino (Solidariedade), que visa aprimorar a Lei nº 18.624/2015, que instituiu o “Maio Amarelo” dedicado à prevenção de acidentes de trânsito. A nova proposta designa a segunda semana de maio como “Moto Vida”, focada na conscientização de motociclistas, e a última semana do mês para a prevenção de acidentes envolvendo ciclomotores, bicicletas elétricas e outros dispositivos de mobilidade. Após parecer favorável, o projeto foi aprovado por unanimidade.
O projeto de Lei nº 17/2024, de autoria do deputado Hussein Bakri (PSD), que regulamenta procedimentos contra cobranças adicionais não previstas por motoristas de aplicativos de transporte, teve pedido de vistas pelo deputado Do Carmo, sendo adiado para a próxima reunião da comissão.
Os demais projetos avaliados – 55/2024, 332/2022, 768/2023, 970/2023, 971/2023, 976/2023, 978/2023, 979/2023 e 980/2023 – foram relatados pelo deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD) e tratam de nominações de logradouros, trechos de rodovias e viadutos. Todos receberam pareceres favoráveis e foram aprovados em bloco.
A reunião contou com a presença do presidente da comissão, deputado Gugu Bueno (PSD), do vice-presidente, deputado Do Carmo (União Brasil), e dos deputados Alisson Wandscheer (Solidariedade), Delegado Jacovós (PL) e Luiz Claudio Romanelli (PSD).
Por falar em obra pública, hoje já é o terceiro dia em que não aparece ninguém pra trabalhar aqui na Av. Erasto Gaertner. Tá uma bagunça sem tamanho entre a Flavio Dallegrave e a Holanda. Porque a Prefeitura de Curitiba abandonou essa obra, alguem pode explicar?