Os 258 municípios selecionados para receber unidades do programa Infância Feliz têm até a próxima quarta-feira, 19 de junho, para aderirem ao projeto. O repasse dos recursos será realizado na modalidade fundo a fundo, o que exige a aceitação da proposta por parte das prefeituras.
Anunciado recentemente pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior (PSD), o programa prevê a construção de 300 creches no Paraná, destinadas a crianças de 0 a 3 anos. Com um investimento de R$ 391,4 milhões, esta é a maior iniciativa de infraestrutura para educação infantil na história do estado e a maior do Brasil, com capacidade para atender entre 10.200 e 13.800 crianças.
Os recursos são fruto de uma colaboração entre a Secretaria de Desenvolvimento Social e Família e a Casa Civil, com apoio financeiro do Tesouro Estadual, do Fundo para a Infância e Adolescência (FIA) e da Assembleia Legislativa do Paraná. Os valores serão diretamente depositados nos fundos municipais, e as prefeituras serão responsáveis pela licitação. Cada unidade deve receber aproximadamente R$ 1,3 milhão.
Orientações, documentos, procedimentos e demais informações estão disponíveis no site da Secretaria de Desenvolvimento Social e Família, na seção de informes e editais. Os arquivos, checklists e pré-projetos das obras são editáveis para facilitar o preenchimento e envio pelo Sistema de Acompanhamento do Cofinanciamento Estadual Fundo a Fundo (SIFF). A documentação, depois de preenchida, deve também ser encaminhada ao email dpca@sedef.pr.gov.br.
“Estamos em uma força-tarefa para que todos os gestores públicos municipais consigam apresentar a documentação necessária para que, o mais breve possível, tenham os recursos disponíveis para o início das obras”, destacou o secretário do Desenvolvimento Social e Família, Rogério Carboni.
Entre os requisitos necessários, os gestores municipais precisam apresentar um terreno de, no mínimo, 1.200 metros quadrados para que a edificação da creche, de 456,86m², seja erguida. O projeto arquitetônico será doado pelo Estado para as administrações municipais contratarem e executarem as obras. Além disso, é preciso que os Atestados de Regularidade do Conselho, Plano e Fundo do Município (ARCPF), estejam atualizados.
Segundo a presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e Adolescente, Juliana Sabbag, os conselhos municipais têm papel fundamental para a implantação dos espaços e na atenção integral à Primeira Infância. “Os Conselhos Municipais, CMDCA´s, são os nossos braços nos municípios, por isso precisamos que eles estejam alinhados com as prefeituras para que consigamos chegar naquelas crianças e suas famílias que mais precisam de nós”, destacou.
O investimento também vai fortalecer a Política da Primeira Infância no Paraná, conforme a Lei Estadual 21.870/2023, que prevê a implantação do programa Infância Feliz e que, entre outras ações, trata da construção desses espaços. O Estado tem um dos menores índices do País de crianças de 0 a 3 anos que não frequentam a creche, além de ter o segundo melhor índice de alfabetização de crianças do País.
CRITÉRIOS – Os critérios de seleção dos municípios envolveram um indicador chamado Potencial de Creche por Município (PCM). Ele considera o fator educacional (proporção de matrículas em creches), fato demográfico (taxa de natalidade) e fator socioeconômico, que envolve proporção de crianças acompanhadas pelo CadÚnico e os dados do Índice Ipardes de Desempenho Municipal – Renda, Emprego e Produção Agropecuária (IPDM-R).
Os municípios com menor índice de Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDH-M) serão priorizados para ordem de execução das creches.
