A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou em segunda discussão, na segunda-feira (14), o projeto de Lei (PL) 475/2022, de autoria do deputado Professor Lemos (PT), que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado o Dia Estadual da Economia Solidária, a ser celebrado anualmente em 15 de dezembro. O propósito dessa data é celebrar a Economia Solidária e promover a cooperação, solidariedade e autogestão.
O deputado destacou a importância de familiarizar a sociedade com esse sistema de produção, oferta de serviços, comercialização e consumo baseados em democracia e cooperação. Ele ressaltou que muitas famílias dependem da Economia Solidária como meio de subsistência, e celebrar o dia 15 de dezembro é um reconhecimento da relevância dessa política pública.
Além disso, o deputado mencionou a Lei 19.784/2018, de sua autoria, que institui a Política Estadual de Economia Solidária no Paraná. Essa legislação visa fomentar o desenvolvimento de empreendimentos e redes de economia solidária por meio de programas, projetos e convênios entre entidades da sociedade civil e órgãos do Poder Público.
O projeto de Lei (PL) 475/2022 deve ser aprovado em terceira discussão na próxima semana e, em seguida, seguirá para a sanção do governo estadual.
