A Alep (Assembleia Legislativa do Paraná) sediou uma audiência pública para discutir medidas destinadas a socorrer a bovinocultura leiteira, enfrentando uma crise que afeta o setor e é considerada a pior da história devido a política de isenções de impostos que beneficia produtores do Paraguai, Uruguai e Argentina.
A reunião, presidida pelo primeiro secretário Alexandre Curi (PSD), contou com a participação de produtores, lideranças, especialistas e autoridades para abordar os desafios e buscar soluções.
Um dos principais pontos discutidos foi o aumento das importações de lácteos de países do Mercosul, que chegam ao mercado com preços baixos, exercendo forte pressão sobre a cadeia produtiva nacional. Os produtores relataram dificuldades extremas devido ao desequilíbrio entre os custos de produção e os valores recebidos, agravados pelas importações e contrabando do produto.
O deputado Alexandre Curi (PSD), organizador da audiência intitulada “Desafios e Soluções para o Setor Leiteiro no Paraná”, ressaltou a importância estratégica desse setor para o desenvolvimento estadual. Ele destacou que o Paraná é o segundo maior produtor de leite do Brasil, com uma produção anual de 4,4 bilhões de litros, envolvendo cerca de 87 mil produtores, dos quais 57 mil são comerciais, e que o leite é o quarto produto que mais gera valor no campo paranaense, alcançando R$ 11,4 bilhões em 2022.
Durante a audiência, foram apresentadas medidas em discussão para enfrentar a crise, como a implementação de maior produtividade e competitividade na agricultura familiar, o fortalecimento da agroindústria e a suspensão das importações, medida apoiada por vários estados. O secretário estadual da Agricultura e do Abastecimento, Norberto Ortigara, destacou a importância de encontrar soluções emergenciais e de longo prazo para proteger os produtores e transformar o setor leiteiro em uma cadeia de sucesso até o final da década.
Representantes de associações e cooperativas de produtores expuseram os desafios enfrentados, como o elevado custo de produção em comparação com outros países do Mercosul, resultando em uma situação insustentável para muitos pequenos produtores. Também foi discutida a necessidade de fiscalização das importações e implementação de um sistema de rastreabilidade para coibir o contrabando.
Os parlamentares presentes expressaram apoio às demandas dos produtores e destacaram a importância de buscar soluções efetivas para o setor. O debate ressaltou a urgência de medidas para estabilizar os preços e garantir a sustentabilidade da produção leiteira no Paraná, considerando seu impacto econômico e social significativo.
O Governo Estadual já tomou duas medidas significativas para enfrentar o problema. A primeira delas foi a publicação do Decreto 5.396/2024, que modifica o tratamento tributário na importação de ambos os produtos.
Além disso, encaminhou à Assembleia Legislativa o projeto de lei 201/2014 para revisar a legislação do ICMS (Lei Estadual 13.212/2001) referente à importação de leite em pó e queijo muçarela.
O projeto foi aprovado pelos deputados e sancionado pelo Poder Executivo, transformando-se na Lei estadual 21.960/2024 em abril. Atualmente, a importação de insumos usados nos processos produtivos é feita com suspensão total de ICMS.
Com as alterações, esses dois produtos passam a ser taxados a uma alíquota de 7%, valor mínimo de cobrança do imposto, pois são itens da cesta básica e, portanto, não estão sujeitos à alíquota cheia de 19,5%.
No Paraná, as principais importadoras desses produtos são as indústrias, que agora terão de cumprir essa regra.
Além disso, com o decreto, tanto o leite em pó quanto o queijo importados perderão o direito ao benefício do crédito presumido de 4% de ICMS, uma ferramenta de incentivo fiscal que permite compensar o imposto com outros créditos.
Importação
De acordo com o Agrostat, plataforma do Ministério da Agricultura e Pecuária que monitora o comércio de produtos agropecuários, o Brasil importou 199,2 mil toneladas de leite em pó no ano passado, totalizando US$ 738,5 milhões.
Quase todo o produto veio da Argentina e do Uruguai, responsáveis por 195,4 mil toneladas. Por serem integrantes do Mercosul, esses países estão isentos da Tarifa Externa Comum (TEC) aplicada a países fora do bloco.
Esse volume representa um aumento de 87,2% em relação às 106,4 mil toneladas importadas em 2022, que custaram US$ 440,3 milhões.
Em 2021, o Brasil importou apenas 75,7 mil toneladas, totalizando US$ 246,4 milhões. Nos dois primeiros meses deste ano, o país já recebeu 34,5 mil toneladas, contra 27,8 mil toneladas entre janeiro e fevereiro de 2023.
No Paraná, as importações de leite em pó em 2023 somaram 6,5 mil toneladas. Dessas, 2,8 mil toneladas vieram da Argentina e outras 2,8 mil toneladas do Uruguai, enquanto as restantes 800 toneladas tiveram origem no Paraguai.
Esse volume representa um aumento de 183% em relação às 2,3 mil toneladas importadas em 2022. De 2021 para 2022, o crescimento já havia sido significativo, com 194% a mais do que as 782 toneladas importadas, ao custo de US$ 2,5 milhões.
Nos dois primeiros meses de 2024, o Paraná importou 250 toneladas, um volume 77,2% menor do que as 1,1 mil toneladas importadas entre janeiro e fevereiro de 2023.
Dados divulgados pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) em março do ano passado indicaram que muitos produtores brasileiros estavam abandonando a atividade.
A Pesquisa Trimestral do Leite do IBGE de 2022 mostrou a extensão da redução na captação de leite no país, com uma queda de 5,05% em relação ao volume total de 2021.
O Brasil registrou uma captação de 23,8 bilhões de litros em 2022, contra 25,1 bilhões em 2021, marcando o segundo ano consecutivo de diminuição na produção de leite.
Essa queda representa uma redução de 1,26 bilhão de litros e representa o menor volume anual dos últimos seis anos.
Participaram da audiência diversos representantes e parlamentares que manifestaram apoio aos produtores, ressaltando a importância desse debate para o setor. Estiveram presentes os deputados Luciana Rafagnin (PT), Marcel Micheleto (PL), Moacyr Fadel (PSD), Luis Corti (PSB), Soldado Adriano José (PP) e Ricardo Arruda (PL); o presidente da Ceasa Paraná, Éder Eduardo Bublitz; os auditores fiscais Sérgio Antônio Lorente e Francisco Horst Bignardi Reinhardt, da Receita Federal, representando a Superintendência da Receita Federal do Brasil (9ª Região); Wilson Thiesen, representante do Sindicato da Indústria de Laticínios e Produtos Derivados do Paraná (Sindileite), e da Federação das Indústrias do Paraná (FIEP); Natalino Bastos dos Santos, assessor especial da Diretoria de Coordenação da Itaipu Binacional; a prefeita Valdete Cunha, do município de Pérola; o ex-governador Orlando Pessuti; os ex-deputados Elio Rusch e Rasca Rodrigues.
A audiência pública, transmitida ao vivo pela TV Assembleia e redes sociais oficiais, está disponível no canal do YouTube da Assembleia, e pode ser assistida de qualquer lugar e a qualquer momento. É só clicar no link: https://www.youtube.com/watch?v=qEMpvuixktk
Reduzir os impostos para o leite nacional, ninguém quer.