Na próxima semana, a agenda da Alep (Assembleia Legislativa) do Paraná abordará uma variedade de temas por meio de sessões solenes e audiências públicas, além das sessões plenárias e reuniões de comissões, proporcionando discussões relevantes para a população do estado.
Os eventos começam com a abertura do Maio Amarelo, um movimento internacional de conscientização para a redução de acidentes no trânsito. No Paraná, a campanha foi oficialmente instituída pela Lei Estadual nº 18.624/2015, proposta pelo deputado Hussein Bakri (PSD), que utilizará o Grande Expediente na segunda-feira (6), às 14h30, para abordar o tema deste ano: “Paz no trânsito começa por você”.
Às 18 horas, em Plenário, o deputado Alexandre Curi (PSD) conduzirá uma reunião com associações e cooperativas de leite para discutir os “Desafios e Soluções para o Setor Leiteiro no Paraná”. A crise enfrentada pelo setor, causada pela queda dos preços pagos aos produtores, os elevados custos de produção e a importação de leite em pó, será o foco principal do debate.
O Paraná é o segundo maior produtor de leite do Brasil, com uma produção superior a quatro bilhões de litros, sendo esse segmento a cadeia produtiva mais importante para os agricultores familiares do Estado. O Brasil, por sua vez, é o terceiro maior produtor mundial de leite, com mais de 34 bilhões de litros por ano, sendo a produção distribuída em 98% dos municípios brasileiros, predominantemente em pequenas e médias propriedades.
Na terça-feira (7), uma sessão solene homenageará o pastor Luiz Roberto Silvado, concedendo-lhe o Título de Cidadão Honorário do Paraná. A proposição é do deputado Fabio Oliveira (Podemos) e ocorrerá às 19 horas, no Plenário, em reconhecimento aos 35 anos de ministério do pastor à frente da Igreja Batista do Bacacheri
Futuro do Esporte
O futuro das políticas públicas voltadas para o esporte no Paraná está sendo discutido na Assembleia Legislativa do estado. Uma audiência pública reunirá representantes do Governo, por meio da Secretaria do Esporte, do Conselho Estadual de Esportes do Paraná e da Comissão de Esportes da Assembleia Legislativa para iniciar um ciclo de debates com a comunidade esportiva e paradesportiva sobre o “Plano Decenal do Esporte do Paraná 2026 – 2036”.
O objetivo do Poder Executivo é apresentar, no primeiro semestre de 2026, um projeto de lei com diretrizes para formação, excelência esportiva, atividade física e financiamento esportivo. O evento é aberto para atletas, técnicos, gestores e dirigentes esportivos, empresários, patrocinadores, mídia especializada e a comunidade interessada no tema.
O proponente é o presidente da Comissão de Esportes da Assembleia, deputado Thiago Bührer, e o evento ocorrerá no Plenário às 14 horas de quarta-feira (8).
No mesmo dia, às 18 horas, o deputado Samuel Dantas realizará a entrega de homenagens em reconhecimento à contribuição de empreendedores paranaenses ao estado. A sessão solene será realizada às 18h30 no Plenário.
Na quinta-feira (9), às 14 horas, está agendada a palestra “Processo Legislativo Estadual”. O evento é exclusivo para os alunos do curso de extensão “Políticas Públicas e Poder Legislativo” da Universidade Federal do Paraná (UFPR) e será ministrado pelo diretor legislativo e da Escola do Legislativo da Assembleia do Paraná, Dylliardi Alessi.
Para encerrar a semana, na sexta-feira (10) às 9 horas, será realizada uma audiência pública sobre o “Presente, Passado e Futuro do Parque Nacional do Superagui” no Auditório Legislativo. O evento, proposto pelo deputado Goura (PDT), faz parte das comemorações dos 35 anos de criação do parque nacional e é de extrema importância para discutir os usos dessa unidade de conservação fundamental para a biodiversidade e cultura do Litoral paranaense.
O Parque Nacional do Superagui foi criado por decreto em 25 de abril de 1989 e teve seus limites ampliados em novembro de 1997, passando de 21.400 hectares para quase 34 mil hectares. É a única Unidade de Conservação federal do estado do Paraná, contando com mais de 40 km de praias e extensas faixas de manguezais preservados na divisa entre Paraná e São Paulo.
Sessão plenária
Os deputados estaduais se reúnem na próxima segunda-feira (6) e dois itens começam a tramitar em Plenário. Um deles concede o Título de Cidadã Benemérita do Paraná à Berenice Piana, como uma “homenagem justa e merecida pelo seu incansável trabalho em prol dos direitos das pessoas autistas”.
A justificativa é da deputada Flávia Francischini (União), que assina a proposição 204/2024. A homenageada é coautora da Lei federal nº 12.764/ 2012, que leva o nome de Lei Berenice Piana e reconhece o autismo como uma deficiência. O instrumento normativo virou uma referência instituindo a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtornos do Espectro Autista e prevê a participação da comunidade na formulação das políticas públicas voltadas para os autistas.
Já o projeto de lei 1009/2023, dos deputados Reichembach (PSD) e Luiz Fernando Guerra (UB), concede Título de Utilidade Pública ao Pato Pescador – Pesca Esportiva, de Pato Branco.
Segunda discussão
Seis iniciativas serão apreciadas em segundo turno de votação. Dois deles tratam da abertura de crédito para duas pastas da administração pública. O projeto de lei 250/2024, do Poder Executivo, solicita a aprovação de abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 18,5 milhões ao orçamento da Secretaria da Cultura. A medida tem por finalidade criar projetos culturais apoiados por meio da Execução de Leis de Fomento Federais, relacionada à implementação da Política Nacional Aldir Blanc como instrumento de promoção e universalização do acesso à cultura.
Já o projeto 251/2024 solicita a aprovação de abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 212 mil, ao orçamento da Secretaria da Segurança Pública. O objetivo é alocar recursos necessários para a regularização de terreno destinado ao Corpo de Bombeiro Militar do Paraná, na Cidade Industrial de Curitiba.
O projeto de lei 254/2023, do deputado Tercilio Turini (MDB), denomina rodovia Aristides de Caires, a PR-536 no trecho que liga os municípios de Prado Ferreira e Cambé.
De autoria do deputado Ney Leprevost (União) e da deputada Mabel Canto (PSDB), o projeto de lei 452/2023 estabelece Diretrizes Estaduais para Atenção Integral às Cardiopatias Congênitas no Sistema Único de Saúde (SUS).
O projeto de lei 516/2023, do deputado Ademar Traiano (PSD), concede ao município de Flórida o título de Capital do Brinquedo
E, para completar, o projeto de lei 613/2023, da deputada Cloara Pinheiro (PSD) e do deputado Gugu Bueno (PSD), estabelece a perda auditiva unilateral como deficiência.
Redação final
Passa por última apreciação dos deputados, o projeto de lei 200/2024, da Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Paraná (MP-PR), que altera e acrescenta dispositivos à Lei n° 20.640/2021, tratando do regime jurídico dos servidores do órgão. De acordo com o MP-PR, as modificações propostas pelo projeto têm o objetivo de aprimoramento, adequação e atualização do texto atual.
Transmissão
A sessão plenária, da próxima segunda-feira (6), terá transmissão ao vivo pela TV Assembleia, a partir das 14h30, por meio do canal 10.2, em TV aberta, e no canal 16, da Claro/NET. O conteúdo também pode ser acessado pelo canal do Youtube do Legislativo.
