TC-PR encontra irregularidade na gestão de Walter Volpato

A Prefeitura de Sarandi entrou na mira do Tribunal de Contas do Paraná (TC-PR) após uma denúncia da OAB-PR que apontou irregularidades na criação do cargo comissionado de coordenador do Departamento Jurídico da administração do prefeito Walter Volpato (Pode), atualmente exercendo o segundo mandato, e deu prazo de 120 dias para o município da Região Metropolitana de Maringá extinguir o cargo, já que a cidade tem seis procuradores efetivos.

Segundo a denunciante, “as atribuições do cargo não indicam qualquer atividade de direção, chefia ou assessoramento; são, aparentemente, genéricas, ordinárias e de funções técnicas; e algumas delas são próprias dos procuradores municipais efetivos. Além disso, lembrou que é vedada a utilização de cargo em comissão para o desempenho de atividades da advocacia pública.”

A decisão do TC-PR cabe recurso.