O governador Carlos Massa Ratinho Junior (PSD) assinou o decreto que oficializa a nomeação de Fabio Luis Franco como desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR). Franco foi selecionado a partir da lista tríplice para preenchimento da vaga destinada ao quinto constitucional da Ordem dos Advogados do Brasil do Paraná (OAB-PR), sucedendo a desembargadora Vilma Régia Ramos de Rezende, que se aposentou.
O quinto constitucional, previsto na Constituição Federal, é um mecanismo que visa democratizar o Poder Judiciário, assegurando que um quinto das vagas seja ocupado por membros do sistema de Justiça que não sejam juízes de carreira.
Fabio Luis Franco é formado em Direito pela Universidade Estadual de Maringá (UEM) desde 1995. Antes de sua nomeação, atuou como procurador jurídico em Paranavaí, além de exercer as funções de professor adjunto na Universidade Paranaense e de professor de pós-graduação no Centro de Ensino Superior de Maringá e na Universidade de Cascavel. Possui especialização em Direito Civil e Direito Processual Civil.
Além da nomeação de Franco, o TJ-PR anunciou na segunda-feira (26) a promoção de três novos desembargadores para a Corte. Em sessão do Tribunal Pleno, os juízes Marco Antônio Massaneiro e Francisco Carlos Jorge foram elevados ao cargo máximo da magistratura estadual por critério de antiguidade. Já o juiz de Direito substituto em 2º grau, Victor Martim Batschke, foi promovido por critério de merecimento. Essas promoções decorreram das aposentadorias dos desembargadores Renato Braga Bettega, Arquelau Araujo Ribas e José Augusto Gomes Aniceto.
