O Plano de Ações de Fiscalização e Medição da Qualidade dos Serviços da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná (Agepar) para o ano de 2024 já está disponível para consulta. Aprovado pelo Conselho Diretor da autarquia em dezembro de 2023, este documento tem como objetivo principal proporcionar mais transparência e previsibilidade às atividades conduzidas pelas coordenadorias da Diretoria de Fiscalização e da Qualidade dos Serviços (DFQS) ao longo do ano, sendo considerado um dos principais instrumentos de planejamento da Agência.
“A disponibilização deste documento para consulta, através da internet, reforça o compromisso da Agepar com a transparência de seus processos, permitindo o acompanhamento das ações que serão implementadas ao longo do ano”, destaca Antenor Demeterco Neto, diretor da DFQS.
No que diz respeito à fiscalização dos serviços, um dos principais pontos abordados no Plano de Ações para 2024 é a previsão de aplicação do Programa de Aprimoramento da Qualidade da Regulação Brasileira (QualiReg). Este programa envolveu a participação da Coordenadoria de Fiscalização (CF) entre junho de 2022 e março de 2023, sendo uma iniciativa do Unops, escritório da ONU especializado em gestão de projetos, em colaboração com a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).
Além do planejamento para o ano de 2024, o Plano de Ações também apresenta um balanço das atividades realizadas em 2023. As etapas do Planejamento da Fiscalização Preventiva, que incluem o levantamento e a priorização dos itens a serem fiscalizados, foram concluídas, dando lugar às fases de elaboração de metodologias de fiscalização e de relatórios padronizados, as quais serão continuadas em 2024 e incluirão a fiscalização regular dos serviços de forma periódica.
O plano também aborda outras áreas de competência da Diretoria de Fiscalização da Qualidade de Serviços. O Plano de Qualidade 2023 estabeleceu a linha de base do planejamento das ações de medição para os anos de 2023, 2024 e 2025, de modo que as ações da Coordenadoria de Qualidade dos Serviços (CQS) para o próximo ano seguirão os preceitos já definidos.
No decorrer de 2023, foram definidas metodologias para o monitoramento da qualidade dos serviços da travessia da Ilha do Mel e do serviço de distribuição de gás canalizado (Resoluções Agepar nº 25/2023 e nº 35), além de avanços relacionados aos serviços de saneamento básico e transporte metropolitano de passageiros.
Quanto às ações de fluxo de informações, é digno de nota o desenvolvimento de bancos de dados com base em informações históricas das entidades reguladas, bem como sua estruturação para alimentação periódica. Para 2024, o planejamento da Coordenadoria de Fluxo de Informações (CFI) visa dar continuidade a essas estruturações.
