No último mês, foram realizados repasses que totalizaram R$ 2,05 bilhões aos municípios paranaenses, correspondentes a transferências constitucionais. Esse montante representa um aumento significativo de 12,8% em relação ao mesmo período do ano anterior, quando o valor atingiu R$ 1,82 bilhão.
Dentre os recursos totais, R$ 786,1 milhões originaram-se do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), contribuindo com 25% da arrecadação geral do Estado. Adicionalmente, a transferência vinculada ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), abrangendo os pagamentos da primeira parcela e do montante integral com desconto de 6%, alcançou a marca de R$ 1,25 bilhão durante o mês de janeiro.
Os repasses do último mês não se limitaram a esses dois tributos, incluindo também R$ 9,73 milhões provenientes do Fundo de Exportação e R$ 651,7 mil em royalties do petróleo.
Em relação ao ano de 2023, ao longo do qual o Governo do Paraná destinou um total de R$ 12,4 bilhões aos cofres municipais, destacam-se os repasses de R$ 9,1 bilhões referentes ao ICMS, R$ 3,2 bilhões em IPVA, R$ 90,8 milhões em Fundo de Exportação, e R$ 7,7 milhões em royalties do petróleo.
No que diz respeito à legislação, as transferências de recursos para os municípios seguem o Índice de Participação dos Municípios (IPM), sendo regidas pelas normas constitucionais. Esses índices, calculados anualmente, consideram diversos critérios estabelecidos pelas leis estaduais, e cada ajuste é aplicado no ano subsequente.
Os repasses, conforme previsto pela Constituição, são destinados aos serviços públicos essenciais à população, abrangendo áreas como saúde, educação, segurança pública, transporte e infraestrutura. Abaixo, estão listadas as 15 cidades que mais receberam repasses em janeiro de 2024.
Curitiba (R$ 395,4 milhões)
Londrina (R$ 92,2 milhões)
Maringá (R$ 83,7 milhões)
Araucária (R$ 68,1 milhões)
Cascavel (R$ 64,5 milhões)
São José dos Pinhais (R$ 62,1 milhões)
Ponta Grossa (R$ 55,5 milhões)
Foz do Iguaçu (R$ 40,7 milhões)
Toledo (R$ 34,5 milhões)
Guarapuava (R$ 30,2 milhões)
Colombo (R$ 22,6 milhões)
Pinhais (R$ 19 milhões)
Campo Largo (R$ 18,6 milhões)
Arapongas (R$ 18,4 milhões)
Pato Branco (R$ 18,4 milhões)
Os valores destinados a cada um dos municípios do Estado, bem como seu detalhamento, podem ser acessados pelo Portal da Transparência.
