Duas iniciativas do governo que promovem o turismo no estado avançaram na Alep (Assembleia Legislativa do Paraná). As propostas Paraná+Eventos e Paraná Turismo+Infra foram votadas na primeira das duas sessões plenárias ordinárias realizadas nesta segunda-feira (13).
O projeto que trata do Paraná+Eventos objetiva auxiliar os municípios na atração e execução de eventos regionais. Enquanto o Paraná Turismo+Infra pretende qualificar o ambiente turístico dos municípios por meio da implementação de infraestrutura, consolidação de rotas e revitalização de espaços. Os itens estavam em terceira discussão e avançaram na forma de substitutivos.
Também em terceira votação foi aprovado o projeto de lei 264/2022, da deputada estadual Mabel Canto (PSDB), que busca igualar o valor de prêmios para mulheres e homens em competições esportivas no Paraná que recebam apoio ou recursos públicos do Governo do Estado.
Bombeiro integrado
Em segundo turno, foi votado o projeto de lei 702/2023, de autoria do Poder Executivo, que institui o Programa Bombeiro Integrado. O objetivo é possibilitar a atuação conjunta dos integrantes do Corpo de Bombeiros com agentes municipais da Defesa Civil, permitindo a ampliação das atividades da corporação por meio da interiorização da prestação de serviços. O texto prevê que o trabalho conjunto aconteça nas operações de combate a incêndios, prevenção em eventos públicos, buscas e salvamentos terrestres, grandes eventos climáticos e primeiros socorros.
“Atualmente, todos os municípios com mais de 60 mil habitantes contam com unidades do Corpo de Bombeiros Militar, sendo necessário estender os serviços aos municípios menores, com enfoque para a eficiência no desenvolvimento das atividades de defesa dos direitos fundamentais dos cidadãos, uma vez que o tempo de resposta a ocorrências é determinante para o sucesso das operações”, diz a justificativa.
Em terceira discussão e redação final foram apreciados o projeto de lei 824/2023 do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), que altera o artigo 40 e anexos da Lei n° 14.277/2003, que trata do Código de Organização e Divisão Judiciárias. E o substitutivo ao projeto de lei 846/2023, do deputado Adão Litro (PSD), que concede o Título de Cidadão Benemérito do Paraná a Robson Gilson Tedesco.
Em segundo turno foi aprovado o projeto de lei 545/2023, dos deputados Tiago Amaral (PSD) e Luis Corti (PSB), denominando Jorge Gualberto dos Anjos o viaduto localizado no km 122 da BR-376, na interseção com a Avenida Ouro Branco, no município de Alto Paraná. E o projeto de lei 640/2023, do deputado Gugu Bueno (PSD), que denomina Horalino Bilibio, o trevo que fica localizado no Km 573 da BR 277, em Cascavel. Com requerimento de dispensa de redação final, as proposituras seguem para sanção ou veto governamental.
Utilidade pública
Avançaram em Plenário várias iniciativas que tratam da concessão do título de utilidade pública a entidades do estado. Três passaram em primeiros e segundo turno, respectivamente nas duas sessões: o 410/2021, do deputado Hussein Bakri (PSD), ao Handebol Clube Corbélia, em Corbélia; o 590/2023, do deputado Cobra Repórter (PSD), à Casa de Apoio Madre Maria Gertrudes, em União da Vitória; e o 762/2023, do deputado Batatinha (MDB), à Associação Antônio Vieira, em Cascavel. Com dispensa de redação final, seguem para sanção ou veto do Executivo.
Começaram a tramitar o 786/2023, do deputado Luis Corti (PSB), que concede o título à Associação de Voleibol de Pato Branco; o 798/2023, do deputado Ademar Traiano (PDS), à Associação Instituto Anjo Azul, em Curitiba; o 812/2023, do deputado Anibelli Neto (MDB), à Associação de Aposentados, Pensionistas e Idosos de Mandaguari; o 820/2023, do deputado Adão Litro (PSD), à Associação Tempo de Milagres, em Curitiba; e o 848/2023, do deputado Soldado Adriano José (PP), à Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultura e Artístico de Itaguajé.
Também segue para a sanção o projeto de lei 883/2023, do deputado Luis Corti (PSB), que concede o Título de Terra dos Lagos do Iguaçu ao município de São Jorge d’Oeste.
Aprovado em redação final, segue para sanção, o projeto de lei 687/2019, de autoria do deputado Luiz Fernando Guerra (União), que trata sobre a inclusão de carne de peixe no cardápio da merenda escolar da rede pública estadual de ensino.
Já o projeto de lei 642/2023, do deputado Alexandre Curi (PSD), que denomina Idir Treviso a PR-487, que liga os municípios de Ivaí e Ipiranga – o texto passou também em terceiro turno, foi retirado da pauta.
Comissão especial
O presidente Ademar Traiano anunciou durante a sessão a constituição de uma Comissão de Especial que irá analisar o projeto de lei 710/2023, que trata sobre o Código Estadual da Pessoa com o Transtorno do Espectro Autista. O prazo para a apreciação é de 30 dias. Farão parte cinco parlamentares: um do PSD, um do bloco PT e PDT, um do União Brasil, um do bloco MDB PSB e Solidariedade e um membro do bloco Podemos, PSDB e Cidadania.
