Com a assinatura de 175 deputados federais, foi protocolada nesta quinta-feira (28), na Câmara Federal, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 50/2023, chamada de PEC do equilíbrio entre os poderes, apresentado pelo deputado federal Domingos Sávio (PL-MG), o projeto altera o artigo 49 da Constituição Federal para permitir que o Congresso Nacional possa derrubar, por maioria qualificada, decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que extrapolem os limites constitucionais.
O parlamentar diz que a ideia da PEC é garantir a independência entre os poderes para que haja equilíbrio. Segundo ele, o STF tem tomado com frequência “atitudes de usurpar o poder do legislativo e extrapolar os seus limites constitucionais”.
A PEC deve ser discutida e votada em dois turnos no Congresso Nacional. Para ser aprovada, deve ter três quintos dos votos dos deputados (308) e dos senadores (49). Não há previsão de quando a proposta será levada ao plenário. (com Agência Brasil)
O Brasil precisa URGENTEMENTE segurar esse ativismo militante do stf ! É inaceitável que o PT tente impor suas pautas via stf, pautas essas RECUSADAS pela maioria da população representadas na CAMARA e SENADO. Isso sim é um CRIME contra a DEMOCRACIA
Como nossa Democracia é fraca, um dispositivo desta magnitude já era para estar nas mãos do Povo através do Legislador eleito para esse fim, afinal DEMOCRACIA É GOVERNO DO POVO DA MAIORIA. Espero q nossos legisladores aprimore a Constituição de forma q o Brasil seja um país onde O POVO DECIDE.
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