Por proposição do presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania, deputado Professor Lemos (PT), e do presidente da Comissão de Educação, deputado Hussein Bakri (PSD), a Assembleia Legislativa realizará, na terça-feira (3), às 9h, sessão especial de abertura da Conferência Nacional de Educação (Conae), etapa Paraná. O encontro antecede a etapa nacional que acontecerá em Brasília em janeiro de 2024. Com o tema “Plano Nacional de Educação 2024-2034: Política de Estado para garantia da educação como direito humano com justiça social e desenvolvimento socioambiental sustentável”, o objetivo da Conae é debater as políticas públicas educacionais no Brasil para os próximos dez anos.
“Nós vamos trabalhar aqui a etapa Paraná. As conferências regionais acontecem entre os dias 20 e 29 de outubro nos 32 Núcleos de Educação, com a presença de pais, estudantes, de profissionais de educação, da comunidade em geral. A etapa estadual acontecerá em Curitiba nos dias 28 e 29 de novembro. Esses encontros antecedem a etapa nacional que acontecerá em Brasília em 2024. É um espaço democrático em que nós debateremos os rumos da educação nos municípios, no Paraná e no Brasil”, afirmou o deputado Professor Lemos.
Segundo o parlamentar, o objetivo dos encontros é a “construção de um projeto que será encaminhado pelo presidente da República, criando então o novo Plano Nacional de Educação para os próximos dez anos no Brasil”.
Conae 2024
A Conferência Nacional Educação edição 2024, foi convocada em caráter extraordinário pela Presidência da República por meio do Decreto Presidencial nº 11.697/2023/2023. O Ministério da Educação (MEC) é responsável pela promoção da Conferência Nacional, que será precedida de conferências estaduais, distritais e municipais. As conferências serão articuladas e coordenadas pelo Fórum Nacional de Educação (FNE).
De acordo com o Decreto, a Conae Extraordinária será realizada com o objetivo de viabilizar a participação representativa dos segmentos educacionais e setores da sociedade civil na elaboração do PNE, que incluirá o diagnóstico, as diretrizes, as metas e as estratégias para o próximo decênio. Além disso, a Conferência tem como finalidade o desenvolvimento da educação nacional, com gestão democrática, inclusão, equidade, diversidade e qualidade social, a partir da defesa do Estado Democrático de Direito, da Constituição e da educação como um direito de todas as pessoas.
As Conferências Nacionais de Educação são espaços democráticos de debate sobre as políticas públicas educacionais. A CONAE 2010 foi a primeira promovida pelo poder público, um compromisso do governo à época, e contou com a participação de estudantes, pais, profissionais da educação, gestores, agentes públicos e sociedade civil organizada, de modo geral.
Eixos
O tema central da Conferência Nacional Extraordinária será desdobrado em sete eixos, que abrirão as formulações de problemas, causas, objetivos, diretrizes, metas e estratégias para construção do PNE 2024-2034, a serem consolidadas no documento referência que será elaborado pelo Fórum Nacional de Educação.
Eixo I – O PNE como articulador do Sistema Nacional de Educação (SNE), sua vinculação aos planos decenais estaduais, distrital e municipais de educação, em prol das ações integradas e intersetoriais, em regime de colaboração interfederativa;
Eixo II – A garantia do direito de todas as pessoas à educação de qualidade social, com acesso, permanência e conclusão, em todos os níveis, etapas e modalidades, nos diferentes contextos e territórios;
Eixo III – Educação, Direitos Humanos, Inclusão e Diversidade: equidade e justiça social na garantia do Direito à Educação para todos e combate às diferentes e novas formas de desigualdade, discriminação e violência;
Eixo IV – Gestão Democrática e educação de qualidade: regulamentação, monitoramento, avaliação, órgãos e mecanismos de controle e participação social nos processos e espaços de decisão;
Eixo V – Valorização de profissionais da educação: garantia do direito à formação inicial e continuada de qualidade, ao piso salarial e carreira, e às condições para o exercício da profissão e saúde;
Eixo VI – Financiamento público da educação pública, com controle social e garantia das condições adequadas para a qualidade social da educação, visando à democratização do acesso e da permanência;
Eixo VII – Educação comprometida com a justiça social, a proteção da biodiversidade, o desenvolvimento socioambiental sustentável para a garantia da vida com qualidade no planeta e o enfrentamento das desigualdades e da pobreza.
