Um encontro para a integração do poder público, setor produtivo, universidades, instituições de pesquisa e outras entidades para estabelecer um ambiente favorável ao desenvolvimento da tecnologia do hidrogênio renovável e atração de novos investimentos nacionais e internacionais, abre a agenda da Alep (Assembleia Legislativa do Paraná) nesta segunda-feira.
Os avanços da Lei nº 21.454/2023, que trata sobre a Cadeia de Produção do Hidrogênio Renovável no Estado é tema da Audiência Pública que será realizada no Plenário, às 9h30, por iniciativa da segunda secretária, deputada Maria Victoria (PP) e do primeiro secretário, deputado Alexandre Curi (PSD), que assinam a lei junto com o deputado Luis Corti (PSB).
No mesmo horário, no Plenarinho, o deputado Delegado Tito Barichello (União) comanda a Audiência Pública “Direitos Humanos na Atividade Policial”. O objetivo é promover um diálogo aberto e construtivo sobre as práticas policiais e como elas podem estar alinhadas aos princípios dos direitos humanos.
Integrantes do Batalhão de Operações Policiais Especiais – Rondas Ostensivas De Natureza Especial (RONE), da Polícia Militar do Paraná, serão homenageados pelo deputado Samuel Dantas (Solidariedade), às 18h30, no Plenário do Legislativo.
Na terça-feira (26), haverá o lançamento da Frente Parlamentar Pró-vida. O evento será realizado no Plenarinho, às 9h30, sob o comando o Coordenador da Frente Parlamentar, deputado Fabio Oliveira (Podemos).
Às 14h30, serão apresentados em Plenário os dados Relativos ao Cumprimento das Metas Fiscais do 2º Quadrimestre de 2023 da Secretaria Estadual da Fazenda (SEFA).
A palestra musical “Em Mares de Sereios”, do Instituto Lanterna Luminosa, vai movimentar o Plenário na noite de terça, a partir das 18 horas. A iniciativa é do presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSD), e da presidente do Conselho de Ações Solidárias e Voluntariado, Rose Traiano.
Na quarta-feira (27), a deputada Ana Júlia (PT) realiza uma Audiência Pública para tratar sobre a “Saúde mental das Mães e Pais de Pessoas com Deficiência: Quem cuida de quem cuida?” O evento será no Plenário, a partir das 14 horas.
O aniversário da Polícia Civil do Paraná vai reunir integrantes das forças de segurança no Plenário da Assembleia na próxima quarta-feira (27). Os proponentes da Sessão Solene são os deputados Ney Leprevost (União), Alexandre Curi (PSD), Delegado Tito Barichello (União) e Delegado Jacovós (PL).
O Legislativo também vai receber o Seminário Paranaense de Ciclomobilidade e Cicloturismo: “Desenvolvendo a Cultura da Bicicleta nas Políticas Públicas do Paraná”. Serão dois dias de evento no Plenário: na quinta (28), às 19 horas, e na sexta (29), às 8h30. A iniciativa é do deputado Goura (PDT) e da Escola do Legislativo.
Sessão plenária
Os deputados participarão de duas sessões plenárias na próxima segunda-feira (25), uma ordinária e outra extraordinária.
Entre os projetos que começam a tramitar em Plenário está o 617/2023, dos deputados Ademar Traiano (PSD), Alexandre Curi (PSD) e da deputada Maria Victoria (PP), que cria o Programa Tampinha Paraná, com o objetivo de incentivar a coleta de tampas de plástico e a permuta por fraldas geriátricas e por itens de higiene, a serem destinados a pessoas idosas em situação de vulnerabilidade.
De acordo com a proposta, a Assembleia fará chamamento público às instituições de acolhimento de pessoas idosas em situação de vulnerabilidade interessadas em participar do Programa, por meio do Diário Oficial e de seus canais oficiais de comunicação. A instituição beneficiada deve providenciar a retirada das tampas coletadas e destiná-las para reciclagem, que ficará a cargo de recicladoras ou de órgãos de tratamento de resíduos plásticos, fiscalizados pelos órgãos de proteção ao meio ambiente.
Rei Pelé
Quatro outras iniciativas também estão em primeira discussão. Uma delas é a 674/2023, de autoria dos deputados Alexandre Curi (PSD), Hussein Bakri (PSD) e Ney Leprevost (União), que institui o Dia do Rei Pelé.
A data será comemorada anualmente em 19 de novembro, dia do milésimo gol do jogador. Além disso, o Dia do Rei Pelé passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Estado do Paraná.
De acordo com os autores, a proposta homenageia o legado e as contribuições de Edson Arantes do Nascimento para o futebol e a cultura nacional. Tricampeão do mundo, o rei do futebol faleceu em 29 de dezembro de 2022.
O projeto de lei 377/2023, dos deputados Cobra Repórter (PSD) e Tiago Amaral (PSD), altera incisos da Lei nº 4.245/1960, resolvendo dissentimentos existentes no traçado do polígono definidor entre limites dos municípios de Ivatuba e Floresta. O projeto de lei 444/2023, do deputado Anibelli Neto (MDB), altera a Lei nº 11.252/1995, que cria o município de Pontal do Paraná e altera limites com Matinhos.
E o projeto de lei 536/2023, do deputado Paulo Gomes (PP), que concede o Título de Cidadão Benemérito do Paraná ao senhor Arnoldo Hammerschmidt.
Em segundo turno, os deputados vão apreciar o projeto de lei 75/2023, do deputado Evandro Araújo (PSD) e da deputada Maria Victoria (PP). A emenda altera a redação da proposta, que denomina a PR-455, no trecho que liga Marialva a Aquidaban, como rodovia “Rodovia Tancredo Neves – Agostinho Garbugio”.
E o projeto 336/2023, da deputada Marli Paulino (Solidariedade), que insere no Calendário Oficial de Eventos do Paraná da Festa da Uva de Colombo.
Seis proposições vão passar por redação final. O projeto de lei 135/2019, de autoria do deputado Ricardo Arruda (PL), que proíbe utilização de penas e plumas de origem animal para a produção de fantasias e alegorias. O 116/2023, da deputada Márcia Huçulak (PSD), que dispõe sobre a prática da Telessaúde no Paraná. O 316/202, dos deputados Dr. Antenor e Professor Lemos, ambos do PT, que Institui a Carteira Estadual de Identificação da Pessoa com Epilepsia. O 363/2023 dos deputados Ney Leprevost (União), Delegado Jacovós (PL), Marcio Pacheco (Republicanos) e da deputada Mabel Canto (PSDB), que institui a Campanha Permanente de Conscientização sobre a Herpes-Zóster. O 616/2023, do deputado Batatinha (MDB), que concede o Título de Utilidade Pública à Associação de Surdos de Cascavel. E o 628/2023 do deputado Thiago Bührer (União), que concede o Título de Utilidade Pública à Associação Respeito Não Tem Cor, com sede no Município de São José dos Pinhais.
Passagem idosos
Em segunda e terceira discussão está em pauta o projeto 257/2021, assinado pelo Governo e que dispõe sobre a gratuidade ou desconto na compra de passagens em linhas intermunicipais a pessoas idosas Paraná. A iniciativa pretende assegurar o benefício para pessoas com idade igual ou superior a 60 anos e com renda de até dois salários mínimos.
Extraordinária
Uma série de propostas do Poder Executivo trata sobre a doação de imóveis a municípios paranaenses, para atender o interesse público nas áreas de habitação, educação, lazer e assistência social.
Serão beneficiados com a doação de imóveis do Estado o município de Lobato (projeto de lei 637/2023); Verê (projeto de lei 667/2023); Janiópolis (projeto de lei 722/2023); Roncador (projeto de lei o 723/2023); Campina Grande do Sul (projeto de lei 724/2023; Curiúva (projeto de lei 725/2023); e Goioxim (projeto de lei 726/2023).
Dezessete projetos de autoria do Poder Executivo se referem a doações de vários imóveis da Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar) a municípios do estado. São eles: Santa Cruz de Monte Castelo (projeto de lei 668/2023); Laranjeiras do Sul (projeto de lei 669/2023); Apucarana (projeto de lei /670 2023); Capitão Leônidas Marques (projeto de lei 671/2023); Bela Vista do Paraíso (projeto de lei 687/2023); Capitão Leônidas Marques (projeto de lei 688/2023); Terra Roxa (projeto de lei 689/2023); Guaraniaçu (projeto de lei 690/2023); Porto Barreiro (projeto de lei 691/2023); Santo Antônio do Caiuá (projeto de lei 692/2023); Colorado (projeto de lei 727/2023); Ampére (projeto de lei 728/2023); Santa Cruz do Monte Castelo (projeto de 741/2023); Mariópolis (projetos de lei 742/2023 e 743/2023); Palotina (projeto de lei 744/2023); e, por fim, Apucarana (projeto de lei 745/2023).
O projeto de lei 666/2023, autoriza a doação de imóvel ao município de Guaíra, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem (DER-PR).
De autoria do Governo estadual, os parlamentares vão apreciar o projeto 555/2023, que autoriza o Poder Executivo a efetuar a desafetação de segmentos rodoviários estaduais e a transferência do domínio destes ao município de Toledo.
Duas propostas do Poder Judiciário também estão na pauta. O projeto de lei 683/2023, do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), autoriza o órgão a efetuar a doação do imóvel ao município de Laranjeiras do Sul; o projeto de lei 684/2023 autoriza a instituição a efetuar a doação de imóvel a Ribeirão Claro.
Transmissão
As sessões plenárias da próxima segunda-feira (25) terão transmissão ao vivo e pode ser acompanhada a partir das 14h30, pela TV Assembleia, por meio do canal 10.2, em TV aberta, e do canal 16, da Claro/NET. O conteúdo também pode ser acessado pelo canal do Youtube do Legislativo.
