Conscientizar a população sobre as barreiras impostas às pessoas que sofrem com a visão monocular é o objetivo de um projeto de lei que começou a ser debatido no plenário da Alep (Assembleia Legislativa do Paraná), nesta segunda-feira (28).
Aprovada em primeira discussão, a proposta legislativa 263/2023, da deputada Cloara Pinheiro (PSD), obriga o uso do Símbolo Nacional de Acessibilidade à Pessoa com Visão Monocular no Paraná.
A iniciativa impõe a inclusão do símbolo, definido por um ícone com a mão sobre um dos olhos, em todos os locais que possibilitem acesso, circulação e utilização por pessoas com deficiências e em todos os serviços, públicos e particulares, que forem postos à disposição ou que possibilitem o seu uso.
“A visão monocular é caracterizada pela capacidade de uma pessoa de conseguir enxergar com apenas um olho, possuindo noção de profundidade e sensação tridimensional e visão periférica limitadas, afetando, assim, sua capacidade de atenção e convívio social. Nesse sentido, é notório que a diminuição dos sentidos perfaz obstáculo para a participação plena na sociedade, sendo necessário o conhecimento da população para que possamos mitigar os empecilhos”, diz a justificativa.
A parlamentar também cita que as deficiências auditiva, visual ou cognitiva são imperceptíveis fisicamente, e a utilização de um símbolo que caracteriza apenas o aspecto físico da deficiência não consegue mais representar um grupo tão heterogêneo. Por isso propõe “a atualização do símbolo de uma pessoa tapando um dos olhos para a representação da acessibilidade que compreenda, além do fator motricidade, toda a diversidade de pessoa que possuem essa deficiência. Em clara manifestação da faceta material do princípio da isonomia, pede-se para que os desiguais sejam tratados na exata medida de sua desigualdade, sem discriminação, mas sim, proteção.”
Também em primeira votação, os parlamentares votaram favoravelmente ao projeto 296/2023, da deputada Flávia Francischini (UB), que institui o Dia Estadual do Hematologista e do Hemoterapeuta, a ser celebrado anualmente no dia 29 de outubro.
“De acordo com a Associação Brasileira de Hematologia, Hemoterapia e Terapia Celular (ABHH), o Brasil conta hoje com cinco mil profissionais desta área. A hematologia e hemoterapia são especialidades novas. Até os anos de 1900, as pessoas não sabiam o tipo sanguíneo ou se tinham sangue positivo ou negativo. Hoje em dia a área avançou bastante, isso se deve ao interesse dos médicos pela especialidade, realização de congressos e o nível de profissionalização que melhorou”, justificou a deputada Flávia Francischini em Plenário.
“A hematologia brasileira, além de considerada uma das mais seguras do mundo é reconhecida internacionalmente. Por isso o reconhecimento do dia 29 de outubro é importante para o profissional que há muito tempo luta atendendo pacientes e também para aqueles que atuam nos setores de ensino e pesquisa”, reforçou a parlamentar.
Também avançou o projeto de lei 464/2023, da deputada Maria Victoria (PP), que altera a Lei nº 18.646/2015, com redação modificada pela Lei nº 19.426/2018, que institui o Dia da Conscientização das Doenças Raras e o Fevereiro Lilás.
O texto recebeu uma subemenda substitutiva geral da Comissão de Saúde, que faz adequações de redação no texto. O projeto passa a instituir o Dia e a Semana Estadual de Informação e Pesquisa sobre Doenças Raras a serem realizados, respectivamente, no último dia e na última semana do mês de fevereiro de cada ano, bem como cria o Fevereiro Lilás, dedicado a sensibilizar a população sobre a importância da conscientização sobre as doenças raras.
Ainda foi aprovado, em primeiro turno, o projeto de lei 385/2022, do deputado licenciado Márcio Nunes (PSD), que concede o título de utilidade pública à Fundação Marta Kaiser, em Campo Mourão.
Segunda discussão
Foi aprovada em segundo votação as seguintes proposições: o projeto de lei 368/2023, da deputada Mara Lima (Republicanos), que altera a Lei nº 17.806/2013, que institui a Semana Estadual de Combate à Violência Doméstica e Sexual contra a Mulher, a ser realizada anualmente na segunda semana do mês de agosto.
A proposta atualiza a data e a abrangência da ação, instituindo a Campanha Estadual de Combate à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, a ser realizada anualmente na segunda semana do mês de setembro.
O projeto de lei 418/2023, da deputada Ana Júlia (PT), que concede o título de utilidade pública ao Instituto Nacional Educacional da Diversidade Sociocultural, em Matinhos. O projeto de lei 490/2023, do deputado Thiago Bührer (UB), que concede o título de utilidade pública à Associação Cultural Antidrogas de Agudos do Sul.
O projeto de lei 495/2023, do deputado Douglas Fabrício (CDN), que concede o título de utilidade pública à Associação de Pais e Amigos da Ginástica, em Cornélio Procópio.
Já o projeto de lei 75/2023, do deputado Evandro Araújo (PSD) e Maria Victória (PP), que denomina a PR-455, no trecho que liga Marialva a Aquidaban, como rodovia Agostinho Garbugio, foi retirado de pauta.
E, para completar, o projeto de lei 541/2023, do deputado Alexandre Curi (PSD), que concede o título de utilidade pública à Associação Base Underground, com sede no município de Curitiba e filial em Mandirituba. A iniciativa foi aprovada em segunda discussão e, com requerimento de dispensa de redação final, segue para a sanção ou veto governamental.
Mesmo caso do projeto 504/2022, que passou em redação final. O texto é assinado pelo deputado Luiz Fernando Guerra (União) e dispõe sobre a divulgação de canais de denúncia contra maus-tratos aos animais – SOS Animal – Paraná.
Transmissão
Os deputados voltam, a se reunir nesta terça-feira (29) e a sessão pode ser acompanhada ao vivo, a partir das 14h30, pela TV Assembleia, por meio do canal 10.2, em TV aberta, e do canal 16, da Claro/NET. O conteúdo também pode ser acessado pelo canal do Youtube do Legislativo.
