Assegurar autonomia, segurança e inclusão aos deficientes visuais nos prédios públicos do Estado é o objetivo de um projeto de lei aprovado em dois turnos na Alep (Assembleia Legislativa do Paraná). A proposta define a instalação de piso tátil nas novas edificações públicas e integrou a pauta da sessão dupla realizada nesta terça-feira (8). A reunião plenária de quarta-feira (9) foi antecipada devido à realização de mais uma edição do projeto Assembleia Itinerante, que desembarca em Castro, na quinta (10).
O projeto 33/2023, que tramita na forma de um substitutivo geral, é do deputado Requião Filho (PT), e altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência no Paraná, Lei nº 18.419/2015.
De acordo com a justificativa, “percebe-se grande dificuldade de acessibilidade nos prédios públicos paranaenses, seja para os deficientes físicos ou para aqueles que possuem algum nível de deficiência visual. Desta forma, pretende o projeto de lei estabelecer a obrigatoriedade do piso tátil para novas edificações ou nos casos de reforma.”
O piso tátil promove inclusão social, assegurando ao deficiente visual maior autonomia e segurança, marcando o caminho que ele precisa para entrar em determinados locais públicos.
“As faixas em alto-relevo fixadas no chão servem de auxílio na locomoção e são muito importantes, pois garantem a dignidade a essa parcela da população que, naturalmente, já enfrenta outros desafios diante da falta de acessibilidade das nossas cidades. É importante ampliarmos o entendimento que temos dos prédios públicos. Só quem convive com esse problema diário sabe o que isso representa. Garantir um Estado acessível em todas as suas estruturas é também assegurar autonomia de todos os cidadãos”, declarou o deputado.
Assédio
Também foi aprovado, em primeira discussão, o projeto 88/2023 de autoria do deputado Tito Barrichello (União). A iniciativa obriga as empresas de central de atendimento a divulgar para seus colaboradores canal de denúncias, com vistas à prevenção e combate ao assédio sexual, homofobia e xenofobia em ligações, no Estado do Paraná, em conformidade com a Lei Federal nº 14.457/2022.
O autor justifica que o serviço de telemarketing é uma das modalidades de atendimento ao cliente mais recorrente nos dias atuais, sendo muito utilizado por bancos, redes de distribuição de mercadorias, operadoras de telefonia e internet, etc.
“Infelizmente, não é de hoje que trabalhadoras e trabalhadores, do ramo de telemarketing e teleatendimento, relatam casos de assédio sexual, homofobia e xenofobia durante a jornada de trabalho. Esse fato recorrente atormenta a vida de muitos colaboradores que trabalham no setor e, sem respaldo dos empregadores, acabam se calando diante desses absurdos. Correndo o risco de serem advertidos ou até mesmo perder o emprego, esses trabalhadores não têm a opção de desligar. O resultado de todos esses abusos é o adoecimento desses colaboradores.”
Segundo o projeto, a divulgação do canal de denúncias poderá ser realizada por informativos, banners, comunicações eletrônicas, fixação de cartazes e SMS. E as denúncias recebidas poderão ser encaminhadas para os órgãos de Segurança Pública do Paraná, sendo possível o recebimento por meio de correspondência postal, mensagem eletrônica, contato telefônico ou de forma presencial.
O descumprimento acarretará para a empresa sanção de multa, em valor não inferior a 75 UPF/PR e não superior a 150 UPF/PR (de R$ 9.900 a R$19.900).
O texto tramita na forma de um substitutivo geral e um requerimento protocolado pelo vice-líder do governo, deputado Gugu Bueno (PSD), adiou a discussão na sessão antecipada.
Homenagem
Avançou em dois turnos o projeto de lei 431/2023, do deputado Tiago Amaral (PSD). A proposição altera a Lei nº 13.115/2001, que dispõe sobre a concessão dos títulos de Cidadão Honorário ou de Cidadão Benemérito à pessoa que tenha prestado relevantes serviços ao Estado do Paraná. A proposta altera a redação da Lei, determinando que o título de Cidadão Benemérito seja concedido ao homenageado natural do Paraná e o título de Cidadão Honorário ao homenageado natural de outros Estados ou países.
Assinada pelo deputado Alexandre Amaro (Republicanos), foi aprovada em primeira e segunda discussão a iniciativa 448/2023, que concede o título de utilidade pública à Associação Familiar Beneficente a Tribo dos Doze, em Araucária.
Na segunda sessão, os parlamentares votaram favoravelmente ao projeto de lei 362/2021, do deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD), que institui a Rota Turística Rastro da Serpente. Essa é a denominação popular de um trecho de aproximadamente 260 quilômetros das rodovias SP-250 e BR-476, localizado no Vale da Ribeira e que liga o Estado de São Paulo ao Paraná. O percurso todo dura em média 6 horas, com mais de 1.200 curvas. No Paraná, o trajeto tem cerca de 136 quilômetros e, segundo o autor, é muito procurado pelo mototurismo.
Já o projeto de lei 350/2019, que prevê a instalação de salas para atendimento diferenciado nas delegacias de polícia às mulheres em situação de violência doméstica e familiar no Paraná, recebeu substitutivo geral e voltou à apreciação na Comissão de Constituição e Justiça. A iniciativa é assinada pela deputada Luciana Rafagnin (PT) e pelos deputados Goura (PDT) e Arilson Chiorato (PT).
