O planejamento do Paraná para os próximos quatros anos é um dos grandes compromissos da (Alep) Assembleia Legislativa do Paraná no segundo semestre. Após aprovar a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) antes do recesso, os parlamentares terão a missão de analisar dois instrumentos que darão Norte ao Estado.
Até 30 de setembro, o Poder Executivo precisa enviar ao Legislativo a Lei Orçamentária Anual (LOA) e o Plano Plurianual (PPA), cujas devoluções para sanção devem ocorrer até o encerramento dos trabalhos em dezembro.
Mais do que uma obrigação legal, o PPA 2024-2027 é o planejamento governamental de médio prazo, que deve traduzir em ações, o plano de Governo, tornando-se uma agenda orientadora da administração e um compromisso político.
Representa um momento relevante do Parlamento com a discussão, elaboração de emendas e votação do texto que têm um papel decisivo na aplicação dos recursos públicos pagos pelos paranaenses através dos impostos.
Além disso, o Plano Plurianual apresenta a totalidade das ações a serem executadas pelos órgãos que compõem a administração pública, o que favorece a transparência, a prestação de contas aos órgãos de controle e à sociedade, como também contribui com a tomada de decisões pelos gestores
O PPA abrange o período que se inicia no segundo ano do mandato do chefe do Poder Executivo e se estende até o fim do primeiro ano de seu sucessor. O instrumento é destinado a programar as políticas públicas e ações de demais Poderes e órgãos constitucionais autônomos.
Participação
A Assembleia Legislativa já tem colaborado para o debate do Plano Plurianual em audiências públicas que têm percorrido o Paraná para colher as demandas da população.
O encontro Rede399 – Pacto pelo futuro: Planejando o Paraná é promovido em parceria pela Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa e a Secretaria de Estado do Planejamento, os eventos abrem espaço para que lideranças políticas, representantes da sociedade civil organizada, da academia e do setor produtivo apresentem necessidades regionais para o Governo.
Na avaliação do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ademar Traiano (PSD), a iniciativa do Estado em construir o novo PPA de maneira participativa é um modelo que deveria ser seguido pelo restante do País.
“Esta é a primeira vez que temos a oportunidade de participar da construção do PPA, que após a inserção das propostas pela sociedade retornará para análise dos deputados estaduais. Isso é um exemplo de democracia que o Paraná dá ao Brasil, fazendo com que o Estado esteja novamente na vanguarda”, afirmou Traiano.
“Temos que valorizar esta grande parceria para descentralizar a discussão do PPA. Estas reuniões estão dando a oportunidade para a população discutir o futuro do Paraná”, disse o primeiro secretário da Assembleia, deputado Alexandre Curi (PSD). Ele citou, ainda, a realização da Assembleia Itinerante, também para ouvir a sociedade sobre ações importantes para o Paraná. O evento já esteve em Londrina, Maringá e Paranaguá. As próximas paradas das sessões especiais serão Castro, no dia 10 de agosto, durante o AGROLEITE 2023, e Santo Antônio da Platina, dia 17 de agosto, durante a EFAPI 2023.
“Nunca fizemos um debate tão democrático sobre o PPA, com a participação efetiva da sociedade e de lideranças regionais”, destacou o deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD), presidente da Comissão de Orçamento da Assembleia. “De forma inovadora, estamos abrindo espaço para que a população e gestores públicos contribuam na elaboração do plano de trabalho do Estado para os próximos anos. Estamos promovendo o orçamento participativo no Paraná”, acrescentou.
Os paranaenses também puderam contribuir com um grande número de sugestões durante a Consulta Pública promovida pelo Governo, encerrada em abril. Foram 2.853 participações, de 225 municípios – entre os 399 do Estado.
LOA
Já a Lei Orçamentária Anual (LOA) determina quanto poderá ser gasto no próximo ano e indica de onde virão os recursos para bancar essas despesas.
A LOA estima as receitas para o próximo ano, com base no histórico de arrecadação e em uma previsão de crescimento ou redução das receitas de acordo com os movimentos do mercado.
Com esta informação de quanto provavelmente haverá de arrecadação no ano seguinte é que são fixadas as despesas para cada uma dessas ações. Ou seja, depois da aprovação dessa Lei, os responsáveis de cada área saberão qual é o valor máximo que poderão gastar em cada uma das ações listadas no PPA.
LDO
Antes do início do recesso parlamentar, os deputados aprovaram a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2024. A proposta definiu a destinação dos recursos para o próximo ano, com a previsão de uma receita total de R$ 63,7 bilhões. O valor é 12,6% maior do que o estimado no orçamento deste ano, de R$ 56,6 bilhões. Já a receita tributária líquida cresceu 8,72%.
O aumento se dá em razão de alguns fatores como a inflação, que impacta nos bens de consumo tributados, bem como o crescimento econômico do Estado, representado pelo avanço do PIB local.
Durante a apreciação no Legislativo, foram apresentadas 182 emendas ao texto original. Destas, 127 foram acatadas, uma foi acatada parcialmente e 54 foram rejeitadas. Na votação em redação final, o texto recebeu voto contrário da Oposição.
“Foi um trabalho importante, valorizamos aquilo que é o papel do Legislativo, nos debruçamos sobre o projeto e sempre tomamos o cuidado de ouvir os deputados”, afirmou o relator da LDO na Comissão de Orçamento, deputado Evandro Araújo (PSD).
De acordo com o relatório, a maioria das emendas acatadas trata de reforço de dotação orçamentária, sendo incorporadas ao substitutivo geral e autorizando o reforço financeiro para as áreas escolhidas pelos parlamentares.
Entre as emendas, Araújo destacou a redução do percentual de Abertura de Crédito suplementar de 12% para 7%.
PPA Federal
A Assembleia Legislativa também foi palco de Plenária Estadual de discussão popular do Plano Plurianual Participativo, que está sendo elaborado pelo Governo Federal.
A iniciativa, realizada no dia 7 deste mês, foi promovida pelo Governo Federal e pelos deputados Arilson Chiorato (PT) e Luiz Claudio Romanelli, e contou com as presenças da ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, e do ministro chefe Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macêdo.
O evento lotou o Plenário e reuniu deputados estaduais, federais, representantes dos governos estadual e federal, além de membros de entidades da sociedade civil organizada como os conselhos participativos, associações, sindicatos e ONGs.
As plenárias passaram pelas capitais dos 26 estados e do Distrito Federal oportunizando a sociedade dar sua colaboração nas decisões sobre como o Governo Federal deverá aplicar os recursos públicos nos próximos quatro anos.
