Nas votações dessa terça, os parlamentares aprovaram o projeto de lei 568/2023, que autoriza o Governo a quitar o acordo tripartite firmado com o Clube Athletico Paranaense e a Prefeitura de Curitiba para as obras da Arena para a Copa do Mundo de 2014.
Foram 38 votos a favor, sete contrários e duas abstenções em primeira votação (47 favoráveis, sete contrários e cinco abstenções em segunda discussão). Com dispensa de redação final, o texto segue para sanção governamental.
Pelo acordo, o Athletico pagará os financiamentos concedidos pela Fomento Paraná via Fundo de Desenvolvimento Econômico (FDE), segundo a lei 16.733/2010 e suas alterações, em 15 anos, sendo parte de maneira imediata e o restante parcelado. O montante já soma quase R$ 600 milhões.
Seguindo o entendimento do TCE de que as obras extrapolaram o valor do convênio original, o Governo do Estado pagará, dentro do acordo, R$ 73 milhões.
Já a Prefeitura de Curitiba fica a cargo dos outros R$ 73 milhões, descontado o que o clube deve pelas desapropriações, via precatório requisitório, além de emitir títulos de potencial construtivo, espécie de título negociado no mercado imobiliário, que restaram do convênio de 2010, que também serão revertidos à dívida com o FDE.
O acordo ainda será levado à homologação judicial e, depois, ao Tribunal de Contas do Paraná (TC-PR) no âmbito do processo 484473/2021.
A justificativa do projeto explica que as obras tiveram valor superior ao previsto inicialmente, o que foi reconhecido pelo TC, determinando que o Estado do Paraná realizasse o pagamento de seu terço. “A presente proposta visa dar cumprimento à determinação da Corte de Contas do Paraná, permitindo, então, que o Paraná efetue pagamento à CAP S/A”.
O “estádio quase pronto” que custou mais de 600 milhões?