O enfrentamento e o combate ao feminicídio abrem a agenda da Assembleia Legislativa do Paraná na próxima semana. Com o aumento de 30% nos casos em 2022 no Estado, a violência contra a mulher será tema de uma Audiência Pública.
O evento, na segunda-feira (10), é proposto pela deputada Flavia Francischini (União) e pela Bancada Feminina do Legislativo, às 9 horas, no Plenarinho.
De acordo com o Ministério Público do Paraná, foram 274 feminicídios no ano passado. As denúncias de violência doméstica também aumentaram, com quase 44 mil casos.
“Essa é uma pauta que tem de ser discutida sempre. É necessário que este debate vá além do registro criminal e se formulem propostas para fortalecer a autoestima feminina para evitar a repetição da violência. Também é importante fazer valer a medida protetiva, que muitas vezes é desrespeita pelo companheiro”, disse Flávia Francischini.
No mesmo dia, o Legislativo recebe outra Audiência Pública, na qual será tratada a Ideologia de Gênero nas Escolas do Paraná. O debate será no Auditório Legislativo às 10 horas, por iniciativa do deputado Ricardo Arruda (PL).
Na terça-feira (11), o tema em pauta em Audiência Pública é a Pavimentação da PR-218, que liga Querência do Norte a Icaraíma e a construção da ponte sobre o Rio Ivaí. A iniciativa é dos deputados Professor Lemos (PT), Alexandre Curi (PSD), Luiz Claudio Romanelli (PSD), Arilson Chiorato (PT), Evandro Araújo (PSD), Gugu Bueno (PSD) e Luís Corti (PSB). O encontro será no Auditório Legislativo, às 9 horas.
Mototáxi
Coordenador da Frente Parlamentar da Medicina, o deputado Ney Leprevost (União) vai comandar Audiência Pública para tratar sobre os riscos da liberação indiscriminada de serviços de mototáxis. O encontro será às 10h30, no Auditório Legislativo.
O parlamentar propôs, no mesmo dia, uma Sessão Solene alusiva ao Dia do Comerciante, às 19 horas, no Plenário da casa.
Sessão plenária
Às vésperas do recesso parlamentar regimental, que começa dia 12, a pauta da sessão plenária, da próxima segunda-feira, analisa em redação final a LDO e todos os demais projetos começam a tramitar em Plenário.
Em última votação está ao projeto de lei 270/2023, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2024. Foram apresentadas 182 emendas ao texto original, de autoria do Poder Executivo. Destas, 127 foram acatadas, uma foi acatada parcialmente e 54 foram rejeitadas. A projeção da receita bruta para o exercício do próximo ano é de R$ 63,7 bilhões. Já a receita corrente líquida é de R$ 58,4 bilhões.
O projeto de lei 285/2023, do Poder Executivo, altera leis que tratam dos princípios, requisitos e processamento, para promoções de praças de pré e de oficiais da Polícia Militar (PM) do Paraná; e também a que dispõe que a PM destina-se à preservação da ordem pública, policia ostensiva, à execução de atividades de defesa civil, além de outras atribuições previstas na legislação federal e estadual.
TJ
Três propostas em primeira votação foram encaminhadas pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR). O projeto de lei 410/2023, a altera a Lei n° 20.539/2021, que cria a Escola Judicial do TJ-PR para prever a concessão de diárias no âmbito da escola judicial. A proposta pretende suprir a ausência de previsão legal que autoriza o pagamento de diárias aos profissionais de ensino que não possuem vinculo funcional com o Tribunal de Justiça em ações de treinamento junto à Escola Judicial.
O projeto de lei 468/2021 altera artigos das leis que criaram o Funrejus, o Fundo Judiciário, o Fundo da Justiça do Poder Judiciário e o Fundo Estadual de Segurança dos Magistrados.
O 414/2022 altera artigo da Lei estadual n° 15.942/2008, que criou o Fundo da Justiça do Poder Judiciário. O texto autoriza o presidente do órgão a destinar para o Fundo da Justiça o valor de até 100% dos recursos financeiros oriundos de convênios, acordos, termos de cooperação ou contratos firmados pelo Poder Judiciário com instituições financeiras e entidades de direito privado.
E o 551/23, acresce o § 4° ao art. 84 da Lei Estadual n° 14.277/03, que trata do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Paraná.
MP
Os deputados também vão apreciar três iniciativas de autoria da Procuradoria-Geral de Justiça e do Ministério Público do Paraná. A proposta 6/2023, altera, na forma que especifica, o artigo 141, da Lei Complementar nº 285/99 — Lei Orgânica e Estatuto do Ministério Público do Estado do Paraná e dá outras providências.
A 552/2023 altera a Lei nº 212.243/2012, e dá outras providências. E a 553/2023 autoriza o Ministério Público do Paraná manter em depósito em conta bancária especial, vinculada a Paranaprevidência e com gestão compartilhada, eventual superávit mensal do Fundo Financeiro e dá outras providências.
Utilidade Pública
Também serão votados o projeto de lei 315/2023, do deputado Soldado Adriano José (PP), que concede o título de utilidade pública a Associação Cidadão Mirim de Rolândia; o 351/2023, dos deputados Evandro Araújo (PSD) e Alexandre Curi (PSD), que concede título de utilidade pública ao Albergue Noturno Imaculado Coração de Maria, em Ibaiti; e o 478/2023, do deputado Alexandre Curi (PSD), que concede o título de utilidade pública ao Pitangão Esporte Clube, com sede no município de Pitanga.
Para completar os projetos 471, 472, 473 e 513/2023, assinados pelo Poder Executivo, que destinam doação de imóveis para os municípios de Planalto, Rio Branco do Ivaí, Quinta do Sol e Santa Helena, respectivamente.
Assembleia
O projeto de resolução 550/2023, da Comissão Executiva, autoriza a filiação da Assembleia Legislativa do Paraná à União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), à Associação Brasileira das Escolas do Legislativo e de Contas (Abel) e à Associação Brasileira de Televisões e Rádios Legislativas (Astral). De acordo com a justificativa da matéria, a filiação às instituições visa regulamentar a parceria com a Assembleia e a realização de atividades em conjunto, com o fim de promover o Legislativo estadual e qualificar servidores e parlamentares.
