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quarta-feira, dezembro 25, 2024
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InícioAssembleia Legislativa do ParanáInvasores de terra podem perder benefícios no Paraná

Invasores de terra podem perder benefícios no Paraná

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O deputado estadual Adão Litro (PSD) protocolou projeto de lei na Alep (Assembleia Legislativa do Paraná), que estabelece impedimentos aplicados aos invasores de terra e ocupantes de propriedades rurais e urbanas no Paraná.

A proposta determina a proibição de recebimento de auxílios, benefícios e programas sociais do governo estadual; participação em concursos públicos; contratação com o poder público e a nomeação em cargos públicos comissionados aos ocupantes e invasores de propriedades rurais e urbanas particulares no Paraná.

Conforme dados da Superintendência Geral de Diálogos e Interação Social (Sudis) e da Comissão de Mediação de Conflitos Fundiários, existem no Paraná 72 áreas urbanas e 109 propriedades rurais invadidas que já tiveram sua reintegração de posse em processo transitado e julgado que ainda seguem nas mãos de invasores, além de diversas outras situações de invasão e reintegração que estão tramitando na justiça.

O parlamentar destacou que as invasões de propriedade se tornaram algo comum no país, inclusive com grandes movimentos organizados que agem de maneira premeditada e, muitas vezes, com uso de violência. Somado a isso, ressaltou que o trâmite jurídico para reintegração de posse possui altas custas processuais e um desenvolvimento lento, o que acaba beneficiando o invasor.

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