Alterações bastante aguardadas pelo funcionalismo público estadual chegaram à Assembleia Legislativa do Paraná nesta segunda-feira (26). O pacote de propostas do Governo trata da reestruturação de diversas carreiras, bem como da recomposição salarial dos servidores.
Lidas em Plenário, as mensagens preveem reajuste geral de 5,79% a ser implementado na folha de cerca de 283 mil servidores ativos e inativos, estatuários e comissionados, em parcela única, no dia 1º de agosto de 2023. E, ainda, promovem reestruturação de algumas carreiras nas pastas da Educação, Segurança Pública; Saúde; Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Fazenda; Procuradoria-Geral do Estado e da Agência Reguladora do Paraná (Agepar).
As propostas agora seguem para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Apesar de a sessão regimental do grupo de trabalho ser às terças-feiras, um acordo entre as lideranças do Governo e da Oposição definiu a apreciação das medidas em uma sessão extraordinária na quarta-feira (28), assegurando mais tempo para os deputados se aprofundarem nos temas.
As iniciativas estão em regime de urgência e precisam ter a tramitação concluída até 12 de julho, quando inicia o recesso parlamentar.
Segundo estudo técnico conduzido pela Secretaria da Administração e da Previdência e a Casa Civil o impacto aos cofres estaduais com o pacote de mudanças será de cerca de R$ 1,6 bilhão ainda em 2023. Acompanhe as principais mudanças.
Educação
A principal novidade no Quadro Próprio do Magistério (QPM) é o reajuste geral de 13,2% sobre toda a carreira, de maneira igualitária. “Essa medida é essencial para que a base da carreira que cumpre 40 horas semanais chegasse a uma remuneração de R$ 4.420,55, conforme definido pelo Ministério da Educação. No Estado, o vencimento inicial do QPM é de R$ 3.903,32 (40 horas semanais). Com R$ 4.420,55 de salário-base, a remuneração dos servidores da ativa, que ainda engloba vale-transporte e gratificação, ultrapassará R$ 6 mil”, justificou o Executivo.
Segurança Pública
As propostas do Governo contemplam reestruturação nas carreiras dos quadros da Polícia Civil, Polícia Científica e Polícia Militar. Nas duas primeiras, as carreiras passam a ter novas configurações, enquanto na PM haverá uma alteração no valor-base de alguns postos, além de reajuste de 8,1% em toda a folha (o reajuste geral de 5,79% já está dentro desse valor).
Na Polícia Civil, a proposta é unir as carreiras de escrivães e investigadores, transformando esses cargos em um só, com a criação da carreira de Agente de Polícia Judiciária.
Na Científica, a principal alteração é a unificação das funções da carreira da Perícia Oficial (médico-legista, odontolegista, toxicologista, químico legal e perito criminal) nos cargos de perito oficial criminal com carga horária de 40h e perito oficial criminal com carga horária de 20h.
Saúde
Na saúde, cerca de 6 mil servidores serão impactados pelas mudanças que compõem as carreiras de promotor de saúde Profissional, de Execução e Fundamental.
Ensino Superior
As carreiras dos agentes universitários, que são os profissionais que atuam nos setores administrativos das sete instituições estaduais de ensino superior paranaenses passarão de 48 a 18 classes, e cada carreira terá um Plano de Capacitação específico para promoções.
Procuradoria-Geral
A remuneração de procuradores estaduais e de advogados públicos será semelhante. Também está prevista a implementação de auxílio-alimentação aos profissionais em atividade.
Fazenda e Agepar
Os agentes fazendários terão reajustadas as carreiras de formação fundamental, médio e superior em relação ao Quadro Geral do Poder Executivo Enquanto na Agepar as mudanças serão nas carreiras de Auxiliar de Regulação e Especialista em Regulação, além da concessão de auxílio-alimentação. Outra mudança será a implementação de um adicional de gratificação de incentivo a titularidade, variando de 10% a 20% sobre o salário.
LDO
Também chegou ao Legislativo Estadual uma solicitação de emenda modificativa encaminhada pelo Executivo à Lei Orçamentária Anual (LDO), que está em tramitação. A medida foi encaminhada pelo presidente Ademar Traino (PSD) para apreciação da Comissão de Orçamento.
