O relator na Comissão de Orçamento da Alep (Assembleia Legislativa do Paraná), deputado Evandro Araújo (PSD), apresenta na próxima terça-feira (27) o parecer sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2024, com previsão de receita de R$ 63,7 bilhões.
O texto será apresentado na forma de um substitutivo geral, com as emendas acatadas pelo relator. Os deputados estaduais paranaenses apresentaram 179 emendas ao projeto. O projeto original é de autoria do Poder Executivo. A reunião ocorre às 11 horas na Sala das Comissões (3º andar do prédio administrativo da Assembleia). A Comissão é presidida pelo deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD).
Elaborada pelo Poder Executivo, a previsão de receita líquida da LDO é de R$ 63,7 bilhões, estimativa maior que o do orçamento previsto para este ano (R$ 60,5 bilhões). Para 2024, além da previsão inicial de receita líquida, as projeções de despesas consolidadas alcançam o mesmo patamar, sendo R$ 37,4 bilhões para folha de pagamento.
Após cerca de 20 dias para os deputados apresentarem as emendas, o relator teve prazo semelhante para examinar as propostas. Agora, o projeto e as emendas acatadas, na forma de um substitutivo-geral, serão votados pela Comissão. Concluída esta etapa, o substitutivo será submetido à análise do Plenário. A proposta deve ser votada pelo Legislativo antes do início do recesso do mês de julho e encaminhada para sanção (ou veto) governamental. No plenário, o texto deve ser aprovado em primeira e segunda discussão e em redação final.
A LDO para o exercício de 2024 está disponível no site da Assembleia Legislativa do Paraná através do link: http://www.assembleia.pr.leg.br/legislacao/leis-orcamentarias.
