O governador Carlos Massa Ratinho Junior (PSD) participou nesta sexta-feira (16), em Porto Alegre, do encontro do Conselho de Desenvolvimento e Integração Sul (Codesul), grupo composto pelo Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Mato Grosso do Sul. Os governadores dos quatro estados discutiram o planejamento e as prioridades da região para os próximos anos em áreas como economia, meio ambiente, educação, planejamento e infraestrutura.
Na primeira reunião presencial com as novas gestões, os governadores Ratinho Junior, Eduardo Leite (Rio Grande do Sul), Jorginho Melo (Santa Catarina) e Eduardo Riedel (Mato Grosso do Sul) destacaram o avanço na criação do Fundo Constitucional do Sul e anunciaram a inclusão do Mato Grosso do Sul no Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), que hoje conta com a participação dos outros três estados.
A partir de uma integração entre as bancadas federais, a expectativa é que a implantação do Fundo Sul comece a tramitar no Congresso Nacional ainda neste ano. Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) foi apresentada pelos coordenadores da bancada do Sul para que a região também passe a contar com um fundo de desenvolvimento, além de ampliar o repasse de recursos aos fundos das demais regiões brasileiras.
O mecanismo daria mais condições para o desenvolvimento dos estados do Sul, principalmente nos municípios com os menores Índices de Desenvolvimento Humano (IDH). O modelo é semelhante aos existentes nas regiões Nordeste, Norte e Centro-Oeste e tem como objetivo equilibrar desigualdades econômicas e sociais.
“O que nossa região pleiteia é um tratamento igualitário na distribuição de recursos, para corrigir um erro histórico que excluiu os estados do Sul dos fundos constitucionais da Federação”, afirmou Ratinho Junior. “O Codesul tem um papel fundamental nessa discussão porque ele representa a integração entre os nossos estados, defendendo interesses conjuntos”.
Ratinho Junior também destacou o planejamento estratégico que está sendo construído dentro do bloco, com a elaboração do plano de desenvolvimento integrado do Codesul até 2040. “Temos uma preocupação e uma busca pela sustentabilidade entre os nossos estados, com foco também no planejamento a longo prazo, para que possamos deixar nossos estados cada vez mais organizados para os próximos gestores”, disse.
Atual presidente do Codesul, o governador Eduardo Leite ressaltou que há um esforço entre os estados para defender os interesses comuns da região. “Buscamos juntar forças para que a PEC que cria o Fundo Sul possa avançar no Congresso Nacional. Nordeste, Norte e Centro-Oeste têm seus fundos de desenvolvimento, parte dos estados do Sudeste tem acesso a royalties do petróleo, e o Sul não tem acesso na mesma proporção a recursos que ajudem a financiar projetos na nossa região”, disse.
“Queremos mostrar ao Brasil que os estados do Sul estão organizados e têm um potencial extraordinário para fazer com que o País dê certo, e para isso é necessário o acesso a um fundo de desenvolvimento que incentivem o crescimento dos nossos municípios”, salientou o governador Jorginho Melo.
BRDE – Com o movimento positivo dos governadores e da diretoria do banco para que o Mato Grosso do Sul componha o BRDE, será formado agora um grupo de trabalho para discutir a participação e o aporte do Estado na instituição. “Com isso, nosso estado entrará efetivamente no aporte de capital no banco. É uma atitude que vai fortalecer o BRDE, mas também dará novas condições de crédito aos nossos produtores e empreendedores, ajudando o estado a se desenvolver”, destacou o governador Eduardo Riedel.
“Essa participação era um desejo de todos, porque será um reforço que vai nos dar um poder maior de reivindicação para fazer com que o BRDE cresça. Já temos uma atuação no Mato Grosso do Sul na gestão de alguns fundos constitucionais, mas estaremos mais presentes”, explicou o diretor paranaense do BRDE, Wilson Bley. “A união de todos os estados do Codesul vai aumentar a representatividade do BRDE na oferta de crédito, já que somos a segunda maior instituição de fomento do Brasil”.
Os governadores também aprovaram a criação do Fundo Verde e de Equidade, para financiar, através do BRDE, iniciativas voltadas para a promoção socioambiental e climática na Região Sul. O Fundo Verde já conta com uma aplicação de R$ 10 milhões, que será dividida de forma igualitária entre os três estados, mas pode contar com novas fontes de recursos.
No Paraná, a previsão é que seja aberto um edital para apoiar projetos de pesquisa e inovação através da Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e da Fundação Araucária. As pastas firmaram um acordo com o BRDE no início do ano voltado ao apoio aos chamados projetos verdes.
COMISSÕES – Além do encontro dos governadores, os representantes das comissões permanentes do Codesul também se reuniram em Porto Alegre. A Comissão de Meio Ambiente e Sustentabilidade aprovou a participação do grupo na COP 28, que acontece em dezembro em Dubai, nos Emirados Árabes, além de discutir novas iniciativas regionais voltadas ao clima.
A gripe aviária e as medidas de vigilância nas fronteiras, a segurança sanitária e fitossanitária, os eventos climáticos e seus impactos na produtividade, na economia e na segurança alimentar, a criação de um plano hídrico interestadual e a sucessão familiar no campo foram temas do Grupo de Trabalho da Comissão Permanente da Agricultura e Agronegócio.
O planejamento estratégico do Codesul, com o Projeto de Visão Regional 2040, esteve na pauta da Comissão de Planejamento, Governança e Gestão, assim como a elaboração dos planos plurianuais dos estados e a criação do Fundo Sul. Além disso, as demandas de infraestrutura e educação dos membros do grupo foram discutidas nas respectivas comissões.
CODESUL – Criado em 1961, o Codesul era integrado, primeiramente, pelos estados do Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. Em 1992, o Mato Grosso do Sul passou a integrar o grupo. O principal objetivo do órgão é buscar alternativas aos desequilíbrios regionais e potencializar questões comuns aos estados-membros, sobretudo em questões essenciais como desenvolvimento econômico e social, além de fomentar a integração dos estados-membros com o Mercosul.
PRESENÇAS – Participaram do encontro os secretários estaduais do Planejamento, Guto Silva; da Agricultura e do Abastecimento, Norberto Ortigara; do Desenvolvimento Sustentável, Valdemar Bernardo Jorge; e da Justiça e Cidadania, Santin Roveda; o secretário do Paraná no Codesul, Orlando Pessuti; a secretária executiva do Codesul, Micheli Petry; os coordenadores, respectivamente, das bancadas paranaense e gaúcha na Câmara Federal, os deputados federais Toninho Wandscheer e Carlos Gomes; e secretários e dirigentes estatais dos demais estados do bloco.
