Uma Comissão Especial, que tem como principal responsabilidade o aperfeiçoamento e a ampliação de medidas de transparência, foi constituída na Alep (Assembleia Legislativa do Paraná). A nova comissão, anunciada nesta quinta-feira (dia 25) e criada pela Comissão Executiva, recebeu a determinação expressa de atuar com rigor no monitoramento, supervisão e aperfeiçoamento dos procedimentos envolvidos na implementação da Lei de Acesso à Informação (LAI), que completa 11 anos de vigência, e no desenvolvimento de medidas complementares.
A atualização permanente das ferramentas e canais de interlocução com a sociedade organizada e com os cidadãos é uma outra atribuição da comissão. O aprimoramento e fortalecimento de ações que assegurem a consolidação da transparência do Parlamento estadual faz parte do plano de ação adotado pela Comissão Executiva da Assembleia Legislativa do Paraná. Desde fevereiro deste ano, a Assembleia implementou uma série de iniciativas que contribuem para ampliar, reforçar, incentivar e proporcionar amplo acesso as informações sobre suas atribuições perante a sociedade.
Desempenho
O presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSD), analisou o estudo divulgado pela organização Transparência Internacional – Brasil e apontou que o Poder Legislativo teve um bom desempenho, especialmente nas áreas de Governança e de Comunicação, o que comprova os resultados do esforço da Comissão Executiva em investir em ferramentas que ampliam a transparência da Assembleia. “Além de termos uma ótima avaliação do Tribunal de Contas do Estado pelo cumprimento das determinações legais vigentes, agora vemos que esse levantamento internacional nos coloca numa boa posição a caminho de avanço permanente em busca da transparência”, explica Traiano.
O levantamento “Índice de Transparência e Governança Pública da Transparência Internacional – Brasil”, avalia, pela primeira vez, mecanismos de transparência, integridade e participação social dos legislativos estaduais. A Assembleia recebeu as melhores notas nos quesitos Comunicação (72,73), Governança (70,59) e Transparência Administrativa (63,89).
O estudo também destaca, como ponto positivo, a Assembleia possuir um aplicativo de informações para os cidadãos, chamado “Agora é Lei no Paraná”, uma ferramenta de comunicação para ajudar o consumidor a conhecer as leis e cobrar seus direitos, aponta o estudo apresentado pelo movimento global.
De forma geral, a maioria dos quesitos avaliados pelo estudo já constam no Portal da Transparência. “Vamos fazer os ajustes para que essas informações fiquem ainda mais explícitas no nosso site”, disse Traiano. “Nossa meta é a busca permanente de interação com a população e mostrar tudo o que o Poder Legislativo faz”.
Traiano acrescentou ainda que a Assembleia cumpre com os princípios e diretrizes estabelecidos pela legislação e normas em vigor no período no qual a pesquisa, divulgada agora pela Transparência Internacional – Brasil, foi realizada. E, que estão sendo desenvolvidos mecanismos técnicos para o aperfeiçoamento desses canais. Lembrou que o acesso ao Portal da Transparência do Legislativo permite a qualquer cidadão visualizar e utilizar os dados disponíveis da forma que melhor lhe convier, como informações relevantes sobre aplicação do dinheiro público, nomes e salários de servidores, licitações e balanço de despesas.
Para o primeiro-secretário, Alexandre Curi (PSD), a comissão especial que acaba de ser criada vai se debruçar sobre todas as medidas que possam ser tomadas para ampliar as boas práticas no serviço público. “Vamos implementar novas ferramentas, inovações digitais e leis específicas em busca de ampliar o índice de transparência e governança pública”, afirmou o deputado.
Assembleia Itinerante
O projeto Assembleia Itinerante, recentemente realizado nas regiões de Londrina e Maringá, é outro canal de aproximação com a população, para ouvir demandas e reivindicações in loco, estabelecendo uma forma inovadora de participação dos paranaenses nas atividades do Legislativo. Durante a Assembleia Itinerante, os moradores dessas regiões tiveram a oportunidade de apresentar suas demandas, presencialmente, através de um formulário exibido no site ou acionando um QR Code exibido durante as transmissões ao vivo feitas pela TV Assembleia e redes sociais oficiais. Ocorreram ainda audiências públicas, reuniões e encontro com lideranças, estudantes e populares. Até o final do ano serão realizados eventos da Assembleia Itinerante em todas as regiões do Estado.
Semana da Alep
O Legislativo Estadual terá uma semana de reconhecimento a ações na área de saúde, nas comunidades e no apoio jurídico. Além das sessões plenárias e ordinárias das comissões, a Assembleia Legislativa do Paraná vai abrir as portas para a população em três eventos importantes.
Já na segunda-feira (29), será realizada uma Sessão Solene no Plenário, em alusão ao Dia do Secretário de Saúde. A data foi instituída pela Lei Estadual nº 21.387/2023, assinada pelo deputado Alexandre Curi (PSD) e pela deputada Márcia Huçulak (PSD), proponente do evento e que esteve à frente do enfrentamento da Covid na Secretaria de Saúde de Curitiba.
Tanto a lei como o evento, que começa às 18 horas, visam a homenagear o profissional que é o principal responsável pela aplicação das políticas públicas de saúde e de cuja atuação depende em grande medida a qualidade da área nos municípios e também no estado.
O secretário é responsável, por exemplo, pelas campanhas e pelo cronograma de vacinação da população, pela atenção primária (que é o primeiro nível de atendimento das pessoas), pelos programas e projetos desenvolvidos na área, entre outras várias ações diárias.
Na terça-feira (30), 600 líderes comunitários de Curitiba e Região Metropolitana serão homenageados nas comemorações aos 37 anos de fundação da Federação Comunitária das Associações de Moradores de Curitiba e Região Metropolitana (FEMOCLAM). A iniciativa é dos deputados Ademar Traiano (PSD) e Alexandre Curi. Uma referência também ao Dia do Líder Comunitário, instituído pela Lei Estadual nº 18.869/2016, assinada pela deputada Maria Victoria (PP). O encontro no Plenário começa às 18h30.
Fundada em 1996 e com milhares de entidades afiliadas, a FEMOCLAM tem como foco promover a orientação e organização de associações de moradores, clubes de mães e grupos similares, representativos das diferentes comunidades.
Já na quarta-feira (31), a homenagem será à Defensoria Pública do Paraná, com o lançamento da Campanha Nacional “Defensoria Pública: em ação pela inclusão”. A campanha é uma iniciativa da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP) e tem por objetivo ressaltar a atuação das defensorias na garantia dos direitos das pessoas com deficiência. A proposição é do deputado Goura (PDT) e inicia às 18 horas.
Já na quinta-feira (1), será realizado um Ciclo de Palestras, com o tema “Autismo: Inclusão e o Direito à Saúde”, proposto pelo deputado e Coordenador da Frente Parlamentar da Medicina Ney Leprevost (União). O encontro será no Plenarinho, às 14h30.
Audiências Públicas
O parlamento também irá organizar duas Audiências Públicas externas. Na quinta-feira (1), a deputada e líder do Bloco Parlamentar da Agricultura Familiar, Luciana Rafagnin (PT), vai comandar o debate sobre “Água no Sudoeste do Paraná”, em Francisco Beltrão.
Para fechar a semana, o deputado Doutor Antenor (PT) propôs a Audiência “Integração Intermunicipal: PR-364, asfalto já!”, que será realizada em Goioxim, na sexta-feira (2).
Sessão plenária
Os debates no Plenário iniciam com dois projetos em primeira discussão. A sessão da próxima-segunda (29) começa às 14h30.
A iniciativa 279/2023, do deputado Douglas Fabrício (CDN), concede título de Utilidade Pública à Associação Professor Geraldo Trajano de França, em Maringá. Segundo o parlamentar, a entidade tem como objetivo o pleno desenvolvimento da criança e adolescente através do voleibol, contando com uma metodologia unificada, ministrada por profissionais graduados em Educação física e especializados pela Confederação Brasileira de Voleibol (CBV).
“Busca a promoção de igualdade de condições para o acesso ao esporte, promovendo a aproximação das crianças e valorizando a ética e a solidariedade”, completa o texto.
Já a proposta 290/2023, do deputado Goura (PDT), concede o título de Utilidade Pública à Associação Transforme Sorrisos, em Curitiba. O propósito é atender o projeto sociocultural e socioeducativo que trabalha com crianças, adolescentes e jovens, em situação de risco ou vulnerabilidade social, por meio de ações de educação, cultura, recreação, esporte e meio ambiente.
Segunda votação
Em segundo turno de votação, os parlamentares vão apreciar o projeto 507/2021, assinado pela deputada Cantora Mara Lima (Podemos), que concede o título de Cidadão Honorário ao pastor Nilton dos Santos.
Também em pauta está a proposta 468/2022, do deputado Alexandre Curi, que institui o Mês de Conscientização, Valorização e Defesa das Pessoas com Nanismo, a ser celebrado anualmente no mês de outubro.
E mais três iniciativas governamentais, que tratam da doação de imóveis a cidades paranaenses. A 370/2023 que efetua doação ao município de Umuarama; a 371/2023 para Foz do Iguaçu e a 372/2023 ao município de Doutor Camargo.
Redação final
Cinco projetos estão em redação final. A proposta 196/2022, declara o evento Marcha para Jesus, como patrimônio cultural de natureza imaterial Paraná. A iniciativa do deputado Ricardo Arruda (PL) ganhou a adesão como coautores das deputadas Cantora Mara Lima e Flavia Francischini (União) e dos deputados Alexandre Amaro (Republicanos), Fabio Oliveira (Podemos), Artagão Junior (PSD), Gilson de Souza (PL) e Delegado Tito Barichello (União).
A proposição 241/2023, assinada pela deputada Ana Júlia (PT), transforma as Batalhas Culturais de Rima em Patrimônio Cultural Imaterial do Estado. Mesmo propósito do projeto 67/2023, assinado pelo deputado Adão Litro (PSD), que trata da valorização da Cultura “Pop”.
O projeto 545/2022, do deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD), concede o título de Utilidade Pública à Associação Nossa Senhora da Divina Providência, de Cambará. Enquanto o 246/2023, do deputado Tiago Amaral (PSD), destina o título à Associação Projeto Recrutando Vidas (APROREV), de Londrina.
De autoria do Poder Executivo, passa por terceira discussão o substitutivo geral de Plenário aprovado ao projeto de lei 228/2023, que altera a Lei n° 17.504/2013, que cria o Conselho Estadual dos Direitos da Mulher do Paraná e o Fundo Estadual dos Direitos da Mulher, e a Lei n° 21.352/2023, sobre a organização administrativa básica do Poder Executivo estadual.
No Grande Expediente, a Assembleia vai receber, ainda, o presidente do Sindicato dos Jornalistas do Paraná (SindiJor-PR), Célio Martins.
Transmissão
As sessões plenárias e solenes terão transmissão ao vido pela TV Assembleia por meio do canal 10.2, em TV aberta, e do canal 16, da Claro/NET. O conteúdo também pode ser acessado pelo canal do Youtube do Legislativo.
