Incentivar o uso de hidrogênio renovável no Paraná, especialmente como fonte de energia e produção de fertilizantes agrícolas é o propósito do projeto de lei 53/2023. A inciativa é assinada pela segunda-secretária Maria Victoria (PP) e pelo primeiro-secretário Alexandre Curi (PSD) e será debatida em até cinco sessões na próxima terça-feira (2), pós-feriado do Dia do Trabalhador. Estão marcadas uma sessão ordinária e quatro extraordinárias – o projeto de lei 53/3023 começa a ser debatido na primeira sessão e nas subsequentes.
“A energia limpa é a pauta de desenvolvimento sustentável de todo o mundo e o hidrogênio renovável vem sendo a grande promessa de solução abundante, limpa e segura. O Brasil e o Paraná precisam entrar rapidamente neste debate para a construção de alternativas para nosso transporte, indústria e geração de energia elétrica”, afirmou Curi.
Ele explicou a intenção é intensificar esse debate, fomentar políticas públicas e “deixar o Paraná pronto para aderir a essa importante fonte de energia limpa”. Além disso, também está sendo criada uma Frente Parlamentar do Hidrogênio Renovável na Assembleia Legislativa do Paraná. (ler mais)
“Queremos trabalhar junto ao Governo do Estado e ao setor produtivo na construção de uma legislação moderna e eficiente, que coloque o Paraná no protagonismo das pesquisas e das aplicações do hidrogênio renovável”, reforçou. Maria Victoria.
“No Brasil, e especificamente no Paraná pelo seu potencial em energias renováveis, o uso do hidrogênio pode ser útil, ainda que não diretamente na geração de energia, mas em diversos setores produtivos, como na indústria do etanol, biomassa, biogás e biometano”, explica parlamentar na justificativa. O hidrogênio classificado como renovável é aquele obtido a partir de fontes renováveis, em um processo de baixa emissão de carbono.
Além da geração de energia, o hidrogênio renovável, ao ser combinado com gás carbônico, gera a produção de ureia, utilizada como fertilizante pelos produtores rurais. Hoje, segundo o projeto, cerca de 80 % do fertilizante utilizado no país é importado.
Os impactos ambientais são considerados pela proposta, já que a medida objetiva contribuir para a diminuição da emissão de gases de efeito estufa, propondo um enfrentamento das mudanças climáticas em alinhamento a uma economia de baixo carbono.
Além disso, a proposição visa, entre outros pontos, estimular, apoiar e fomentar a cadeia produtiva do hidrogênio renovável no Estado; incrementar em bases econômicas, sociais e ambientais a participação dos usos de hidrogênio verde na matriz energética; e atrair investimentos em infraestrutura para a produção, distribuição e comercialização do hidrogênio renovável.
Para atingir os objetivos propostos, o Poder Público poderá promover uma série de ações sobre o tema, como realizar estudos, elaborar instrumentos fiscais e de crédito, compra de equipamentos, firmar convênios, entre outros.
O projeto de lei determina ainda que os participantes da cadeia produtiva de hidrogênio renovável terão responsabilidade compartilhada pela gestão ambiental. Já as atividades de produção, processamento, armazenamento, transporte e de geração de energia elétrica a partir do hidrogênio renovável serão submetidas a licenciamento ambiental.
A proposta que dispõe sobre a Política Estadual do Hidrogênio Renovável está em regime de urgência, tramita na forma do substitutivo geral e deve ser anunciada no 1º Fórum de Hidrogênio Renovável do Paraná, promovido pelo Governo e organizado pela Secretaria do Planejamento, Invest Paraná, Copel, Sanepar e Parque Tecnológico de Itaipu (PTI). O evento será no Museu Oscar Niemeyer, em Curitiba, na quarta-feira (3).
Mais projetos
A sessão conta com outras quatro proposições em primeiro turno de votação. O projeto de lei 180/2023, do deputado Ademar Traiano (PSD), concede o título de utilidade pública à Associação de Karatê, Artes Marciais e Esportes Educacionais de Engenheiro Beltrão.
Já o 314/2023, de autoria dos deputados Alexandre Curi e Tiago Amaral (PSD), altera a Lei 2.548/ 1955, que cria o município de Cruzeiro do Sul, com território desmembrado de Nova Esperança. A iniciativa atende uma solicitação dos prefeitos e presidentes das Câmaras de Vereadores de Cruzeiro do Sul e Paranacity, que solicitaram o ajuste dos limites intermunicipais. O projeto será votado na sessão ordinária e na primeira extraordinária.
Outros dois são projeto de Resolução. O 33/2022 aprova a Prestação de Contas Anual, relativa ao exercício financeiro de 2020, do Tribunal de Contas do Paraná (TC-PR). Enquanto o 34/2022 aprova a Prestação de Contas Anual, relativa ao exercício financeiro de 2020, do Fundo Especial do Controle Externo, também o TC-PR.
Segunda discussão
Seis itens que compõe a pauta serão apreciados em segundo turno de votação. Quatro deles tratam da concessão do título de Utilidade Pública. O projeto de lei 252/2022, do deputado Cobra Repórter (PSD), concede o título à Sociedade Protetora dos Animais de Santo Antônio da Platina. O 426/2022, do deputado Douglas Fabricio (CDN), beneficia a Associação Desportiva e Recreativa de Barbosa Ferraz.
O projeto de lei 8/2023, assinado pelo deputado Evandro Araújo (PSD), se destina à Associação de Atendimento e Apoio a Pessoa com Transtorno do Espectro Autista do Norte do Paraná, em Bandeirantes. E o 135/2023, do deputado Ney Leprevost (União), concede título à Academia Paranaense de Letras.
Já a proposta 451/2022 é assinada pelo deputado Requião Filho (PT) e institui a Semana de Conscientização e Incentivo à Educação Não Violenta no Paraná, a ser realizada na última semana do mês de abril.
Para completar, o projeto de lei 149/2023, do deputado Pedro Paulo Bazana (PSD), insere no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Paraná o Dia de São José, a ser comemorado anualmente em 19 de março.
Doença rara
O projeto de lei 6/2023, também assinado pela deputada Maria Victoria, está em redação final e estabelece prioridade de tramitação, nos órgãos da Administração Pública Estadual, nos procedimentos administrativos em que figurem como parte ou interessada pessoa com doença rara.
Transmissão
Os deputados voltam a se reunir na próxima terça-feira (2), e as sessões plenárias terão transmissão ao vivo, a partir das 14h30, pela TV Assembleia por meio do canal 10.2, em TV aberta, e do canal 16, da Claro/NET. O conteúdo também pode ser acessado pelo canal do Youtube do Legislativo.
