Uma iniciativa que valoriza os estudantes atletas que representam o Paraná passará por redação final na sessão plenária de segunda-feira (17). A proposta contempla a reivindicações dos alunos e profissionais da educação que integram delegações esportivas ou paradesportivas do Estado em competições oficiais estaduais, nacionais e internacionais.
O projeto de lei 521/2022, enviado à Assembleia Legislativa pelo Poder Executivo, dispõe sobre o abono de faltas, a reposição ou a compensação de conteúdo escolar aos estudantes da rede pública estadual de ensino convocados para participar desses eventos.
De acordo com a proposta, para garantir o abono de faltas, os alunos deverão realizar atividades à distância, reposição de conteúdos e aplicação de provas em segunda chamada. A proposição determina ainda que as atividades de reposição de conteúdo serão concedidas como compensação da ausência dos estudantes nas aulas presenciais e exclusivamente durante o período de participação dos estudantes na competição.
O projeto recebeu emendas assegurando, por exemplo, que as garantias dispostas no projeto se apliquem ao servidor público que integre organização esportiva.
Também em redação final está o projeto lei 34/2021, do deputado Tercílio Turini (PSD). A iniciativa faz uma homenagem ao ex-deputado Cezar Silvestri. O texto aprovado na forma de um substitutivo denomina o trecho da PR-466, compreendido entre o entroncamento da PR-082 (Placa Luar) e o entroncamento com a PR-846 (Ac. Secundário a Ivaiporã) com o nome de Silvestri, que além de uma cadeira no legislativo estadual, também foi deputado federal e secretário de Estado.
Calendário
Dois projetos começam a ser debatido no Plenário da Casa e incluem datas comemorativas no Calendário Oficial de Eventos do Paraná. Em geral, as datas comemorativas reconhecem a importância de um fato histórico, homenageiam uma profissão, registram uma conquista social ou política e buscam mobilizar a sociedade em torno de uma causa.
Esta é a motivação da proposta 34/2023, assinada pelo deputado Matheus Vermelho (PP), e que institui o Dia do Guia de Turismo. O deputado justifica que os serviços prestados pelos guias de turismo são de extrema relevância, pois não há turismo forte sem estes respeitáveis profissionais que realizam um extraordinário trabalho e o objetivo é “valorizar e aumentar ainda mais a conscientização sobre a importância destes profissionais no fomento e impulsionamento do turismo”.
O dia 10 de maio foi escolhido por ser a data em que simbolicamente os profissionais e toda a sociedade já celebram como sendo o Dia do Guia de Turismo. De acordo com a proposta, a data passará a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Estado do Paraná.
Já o deputado Batatinha (MDB) é autor do projeto 54/2023 que institui o Dia da Pessoa com Deficiência, a ser comemorado, anualmente, em 3 de dezembro. A proposta acrescenta o parágrafo único ao Art. 1º da Lei nº 18.419/2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência do Paraná.
O texto justifica que a “necessidade da inclusão da data no Estatuto visa alcançar no âmbito do Estado do Paraná uma oportunidade para refletir, e pôr em prática, sobre o lugar das pessoas com deficiência em nossa sociedade e o que podemos fazer em prol da acessibilidade, garantir uma boa qualidade de vida e dignidade para todas as pessoas que sofrem algum tipo de deficiência e assegurar o direito de todos”.
A data escolhida segue a mesma da Organização das Nações Unidas (ONU), desde 1992, instituiu o dia internacional das pessoas com deficiência. “Uma data importante para conscientizar a população a respeito da importância de assegurar uma melhor qualidade de vida”, reforça o deputado.
Nesta esteira, o Estatuto da Pessoa com Deficiência do Paraná, destinado a estabelecer orientações normativas que objetivam assegurar, promover e proteger o exercício pleno e em condições de equidade de todos os direitos humanos e fundamentais das pessoas com deficiência, não consta esta data comemorativa.
Homenagem
Já o projeto 89/2023, proposto pelo deputado Soldado Adriano José (PP), concede o Título de Cidadã Honorária do Paraná à Cida Borghetti. Empresária e política, foi primeira mulher a comandar efetivamente o governo do Paraná. Na Assembleia Legislativa do Paraná foi autora de 101 leis estaduais. Na Câmara Federal, presidiu a Comissão Especial da Primeira Infância – que redigiu e aprovou o Marco Legal da Primeira Infância. Com emendas individuais viabilizou para o Paraná a implantação de quatro Centros de Diagnóstico de Câncer de Mama. Cida É mãe da deputada estadual Maria Victória
Segunda discussão
Já o projeto de lei 229/2022, que institui a Semana de Conscientização sobre a Osteopatia, será apreciado em segunda discussão. A iniciativa do deputado Evandro Araújo (PSD) define que o período alusivo será realizado anualmente na quarta semana do mês de junho.
Entre os objetivos está o de divulgar à comunidade os benefícios da utilização da Osteopatia, técnica que se destaca como uma forma simples e rápida de tratamento para as dores corporais e para muitas doenças, utilizando como base somente a medicina manual, sem uso de medicamentos. E também esclarecer a forma de tratamento osteopático promovendo campanhas de esclarecimento e educativas para apresentar os princípios e resultados desta terapia natural, já que a mesma aumenta a qualidade de vida da população,
Grande Expediente
Haverá homenagem a Alvacir Cubas Ribas, empresário da área têxtil da ACR Malhas, proposta do deputado Gilson de Souza (PL). E ainda presença do General de Divisão e Comandante da 5ª Divisão de Exército, José Ricardo Vendramin Nunes, a convite do deputado Denian Couto (PODE).
Transmissão
A sessão plenária desta segunda-feira (17) tem transmissão ao vivo, a partir das 14h30, e pode ser acompanhada pela TV Assembleia por meio do canal 10.2, em TV aberta, e do canal 16, da Claro/NET. O conteúdo também pode ser acessado pelo canal do Youtube do Legislativo.
