A cobrança do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) tem efeitos ruins sobre a economia brasileira. E lidar com esse tributo deve ser o próximo desafio do Congresso Nacional após ser aprovada a Reforma Tributária sobre o consumo que tem sido discutida atualmente. Quem afirma isso é Luiz Carlos Hauly, tributarista, deputado federal por sete mandatos e fundador do Movimento Destrava Brasil. “O IOF é muito nocivo para a economia, tributa equivocadamente o dinheiro emprestado e principalmente os que estão endividados com seus cartões de créditos e cheques especiais”, analisa.
O tributarista destaca que o IOF arrecada, em média, 0,52% do PIB brasileiro. Portanto, a sua substituição seria possível com uma alíquota adicional de 1% sobre a CBS, um dos IVAs (Impostos sobre Valor Agregado) que devem ser criados com a Reforma Tributária. “Substituir o IOF é o próximo passo depois da reforma. Claro que isso só deve ser feito depois de implantada a CBS. O IOF é filho bastardo da CPMF e o ovo de serpente que continua esperando a hora para mais uma vez matar nossos sonhos e nossa luta pela implantação do IVA”, critica.
Hauly é o autor da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 110/19, uma das proposições que têm sido utilizadas pelo Grupo de Trabalho da Reforma Tributária da Câmara dos Deputados para elaborar o texto final que será responsável por alterar as regras de cobrança de impostos sobre o consumo no país.
O especialista tem ressaltado junto ao GT da Reforma Tributária a importância de simplificar o sistema tributário para impulsionar a economia do país e desburocratizar a atividade econômica das empresas. “Temos uma economia de mercado um pouco social e que absorve toda a riqueza do país, concentra a riqueza. Nos últimos 42 anos, ela trouxe, em função do sistema tributário brasileiro injusto, caótico, conhecido como um ‘manicômio tributário jurídico’, um ‘frankenstein’ que mata as empresas, os impostos, os empregos, o salário líquido, o poder de compra e a economia”, discursou recentemente em audiência pública do GT na Câmara.
E o tributarista lembra que o Código Tributário Nacional foi elaborado nos anos 60 e que tem sido recomendado desde então. O resultado é a existência de diversos tributos sobre o consumo atrelados a uma variedade de alterações em leis, o que dificulta o pagamento de impostos e incentiva disputas na Justiça entre as empresas e a Receita Federal.
Hauly também tem defendido que o desenho final da reforma preserve as discussões promovidas pelos parlamentares e pela sociedade nos últimos anos. “Temos que aplicar um modelo consagrado há mais de 70 anos em 177 países do mundo, o IVA (Imposto sobre o Valor Agregado), o débito de crédito na base de consumo”, afirma.
