O presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB-PR, Fabio Grillo, esteve na Câmara Municipal de Curitiba para apontar os erros na tramitação do projeto da Derrama do IPTU apresentado pelo prefeito de Curitiba, Rafael Greca, para começar a valer a partir março do próximo ano, primeiramente com previsão de aumento de até 30%, mas aprovado na casa de leis, através de uma emenda, de apenas 18%.
O problema principal é que a proposta aprovada pelo plenário, ontem em primeiro turno e hoje em segundo, deveria ter sido votada até o dia dois de outubro para ser cobrado em 2023, a partir do dia três só poderia ser cobrado a partir de 2024, segundo o advogado.
Fabio Grillo pode ter sinalizado de que a OAB poderá entrar com uma Adin contra a aprovação da Derrama do IPTU para adiar por um ano a fome de impostos do prefeito Rafael Greca.
