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sábado, novembro 23, 2024
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Acordo com Athletico que causa prejuízo a Curitiba pode ser barrado pela Justiça

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O portal da Banda B informa que a juíza substituta Rafaela Mari Turra, da 1ª Vara da Secretaria Unificada das Varas da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), divulgou um despacho no início da noite desta quarta-feira (30), no qual pediu esclarecimentos sobre os acordos firmados entre Athletico e a Prefeitura de Curitiba, no valor de R$ 32,9 milhões.

De acordo com parte do teor do despacho, ao qual a reportagem do Portal da Banda B teve acesso, a magistrada questiona a veracidade do acordo, relacionada às desapropriações feitas no entorno do Estádio Joaquim Américo para as obras de dependência da praça esportiva para a Copa do Mundo de 2014, realizada no Brasil.

A juíza soube do acordo por meio dos advogados do empresário Fábio Aguayo, presidente da Associação Brasileira de Bares e Casas Noturnas (Abrabar) e autor do processo de dano ao erário, relacionado ao acordo tripartite para o pagamento do valor total da reforma da Arena da Baixada, estimada em R$ 346,2 milhões, no qual clube, município e estado tendo de arcar com o montante.

Segundo os representantes legais de Aguayo na ação, o acordo anunciado pelo Furacão e pelo prefeito Rafael Greca (PSD) não tem valor legal perante a liminar concedida pela magistrada em 22 de setembro, questionando a admissão do Athletico para evocar o cumprimento do cumprimento 19.275, firmado em 20 de setembro de 2010 entre as três partes. O escopo da liminar vetaria qualquer acerto até o julgamento do caso, ainda sem dados definidos.

Naquela data, ela acolheu o pedido do empresário e suspendeu a posição do Tribunal de Contas do Paraná (TC-PR), que em 31 de março determinou o cumprimento do acordo tripartite em sua íntegra e em até 30 dias, o que significaria uma divisão de aproximadamente R$ 115,3 milhões entre cada uma das três partes.

Nulidade x recurso
A tendência é que a juíza considere nulo o acordo anunciado nesta quarta-feira, logo tome ciência das manifestações dos advogados do Athletico e da Procuradoria-Geral do Município (PGM), que já foram avisados.

Em outra frente relacionada a esse processo, os advogados do Athletico entraram com um recurso no dia 27 de outubro, questionando a ação que suspendeu a execução do acordo tripartite. Desde a última sexta-feira (25) é aguardada uma decisão do desembargador Carlos Mansur Arida, da 5ª Câmara Cível. Até a tarde desta quinta-feira (1o), ela ainda não havia saído.

Se o magistrado acolher os argumentos rubro-negros, a tendência é que a liminar seja derrubada, permitindo assim que um acerto final para o pagamento de toda a obra da Arena da Baixada seja negociado, colocando um ponto final a todos os processos envolvendo a casa atlética.

De quebra, o fim do imbróglio teria impacto no balanço do Furacão, a ser divulgado em 2023, e daria maior clareza aos possíveis investidores que o clube quer trazer por meio da sua Sociedade Anônima de Futebol (SAF), a qual, segundo o presidente Mário Celso Petraglia, ultrapassará a casa de R$ 1 bilhão.

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2 COMENTÁRIOS

  1. Sei não… Não confio em nenhum dos negócios firmados pelo alcaide… Tudo tem cheiro de vantagem pessoal para alguém de dentro dessa administração.

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