O minsitro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), reformou a decisão de bloquear recursos do fundo partidário do Progressistas e do Republicanos e deixou a multa para o PL, partido do presidente Jair Bolsonaro.
A decisão ocorre em um momento em que os políticos desejam frear os ministros do STF que assumiram o papel de fazedores de leis e atropelando a legislação e ainda censurando todos aqueles que ousam desafiar a ordem do tribunal, uma CPI contra o abuso do poder do TSE e do STF tem pelo menos 182 assinaturas para ser aberta, com 17 deputados federais paranaenses apoiando.
Na quarta-feira (23), Moraes condenou a coligação, também formada pelo PL para apoiar a candidatura do presidente Jair Bolsonaro nas eleições deste ano, por litigância de má-fé, aplicando multa de R$ 22,9 milhões. Para garantir o pagamento, foi determinada a suspensão de repasses do Fundo Partidário.
Após a decisão, o PP e o Republicanos alegaram no TSE que não foram consultados sobre a ação que questionou o suposto mau funcionamento de urnas e que “reconheceram o resultado e a validade das eleições de 2022”.
Ao decidir a questão, Moraes concordou que o PL não poderia falar pelos demais partidos ao protocolar a ação.
“Ambos os partidos – Progressistas e Republicanos – afirmaram, expressamente, que reconheceram publicamente por seus dirigentes a vitória da Coligação Brasil da Esperança nas urnas, conforme declarações publicadas na imprensa e que, em momento algum, questionaram a integridade das urnas eletrônicas, diferentemente do que foi apresentado única e exclusivamente pelo Partido Liberal”, escreveu o ministro. (com Agência Brasil)
