O Ministério Público do Paraná enviou para a Alep (Assembleia Legislativa do Paraná) uma proposta que cria 20 cargos no quadro de servidores do órgão e os deputados irão discutir a matéria esta semana; e 305/2022, do Tribunal de Justiça do Estado, que institui o auxílio-creche para magistrados e servidores em efetivo exercício no órgão, serão votados em primeira discussão.
A semana na Assembleia Legislativa do Paraná será marcada pela realização de sessões solenes, audiências públicas e homenagens, além das votações em plenário e reuniões das comissões permanentes. Na segunda-feira (21), dois atos marcam o Grande Expediente da sessão ordinária.
Primeiramente, o presidente da Casa, deputado Ademar Traiano, o primeiro secretário, deputado Luiz Claudio Romanelli e o deputado Alexandre Curi, todos do PSD, promovem a apresentação “Projeto Nova Escola – Aumento de Renda – Habitações Sustentáveis de Qualidade – Um esforço conjunto da iniciativa privada e do Governo do Paraná”.
Em seguida, por proposição do deputado Michele Caputo (PSDB), ocorre a entrega do Título de Cidadania Benemérita do Paraná ao médico Adriano Rocha Lago, superintendente do Hospital Erasto Gaertner, de Curitiba. Ainda na segunda-feira, a partir das 18 horas, o plenário da Casa recebe a sessão solene comemorativa dos 50 anos da Centrais de Abastecimento do Paraná S.A (Ceasa/PR). A homenagem é proposta pelo deputado Alexandre Curi.
Já na terça-feira (22), às 10 horas, o Auditório Legislativo recebe a audiência pública “Cenário Atual e Futuro do Aterro Metropolitano em Fazenda Rio Grande”. A reunião é proposta pelo presidente da Comissão de Ecologia, Meio Ambiente e Proteção aos Animais, deputado Goura Narataj (PDT). No mesmo dia, a partir das 18 horas, o plenário da Assembleia recebe solenidade de Premiação do X Prêmio Gestor Público Paraná, do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita do Estado do Paraná – SINDAFEP.
Na quinta (24) e na sexta-feira (25), a partir das 10 horas, o Auditório Legislativo será palco do curso “Geografia Eleitoral”, que será ministrado pelo diretor Legislativo da Casa, Dylliardi Alessi. O evento será em parceira com o Laboratório de Práticas Legislativas – LPLegis, como parte das atividades do termo de Cooperação firmado entre a Assembleia e a Universidade Federal do Paraná.
Finalmente, na sexta-feira (25), por proposição da deputada Mara Lima (Republicanos), presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, ocorre a audiência pública “Dia Internacional para a Eliminação da Violência Contra as Mulheres”. O evento terá início às 9h30.
Votações
Na sessão plenária de segunda-feira (21) os deputados votam uma série de propostas de concessão de título de Utilidade Pública. Serão votados em redação final os projetos de lei que concedem a titulação à Associação Atuação Voluntária de São José dos Pinhais (PL 346/2022); ao Gapar Esporte Clube, no município de Araucária (PL 368/2022); à Associação Shotokan Faxinal Karate-do (PL 378/2022); e à Associação de Judô Carlos Silva, do município de Ponta Grossa (PL 388/2022).
Já as proposições que dão o mesmo título à Associação Comercial e Empresarial de Mangueirinha (PL 409/2022); à Associação de Amigos de Pessoas Especiais (AAPE), do município de Guarapuava (PL 415/2022); e à Associação Casa de Apoio Estrela da Manhã, de Jacarezinho (PL 425/2022), serão votadas em segunda discussão.
O projeto de lei 251/2022, do deputado Francisco Buhrer (PSD), que concede ao município de São José dos Pinhais o título de Capital Estadual do Automóvel, também será votado em redação final.
Os projetos de lei 326/2022, do deputado Tercilio Turini (PSD), que insere no Calendário Oficial de Eventos a Festa de São Pedro do Deizinho do Vermelho, município de Rolândia; e 247/2022, do deputado Paulo Litro (PSD), que insere no mesmo calendário a Festa Trezena e Quermesse de Santo Antônio, no município de Dois Vizinhos, serão igualmente votados em redação final.
De autoria dos deputados Luiz Claudio Romanelli (PSD), Alexandre Curi (PDS) e Anibelli Neto (MDB), o projeto de lei 318/2022, que institui no Paraná a rota turística Rota da Princesa, será votado em redação final. O mesmo acontece com o projeto de lei 230/2022, do deputado Márcio Nunes (PSD) que instituí o Dia Estadual do Terceiro Setor, a ser celebrado no dia 27 de maio.
O projeto de lei 473/2022, do Poder Executivo, que autoriza o Estado do Paraná a propor e aprovar o aumento de capital da Centrais de Abastecimento do Paraná S.A (Ceasa/PR) no valor de R$ 2 milhões, está pautado para ser votado em primeiro turno. O texto ainda aguarda parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.
Tjpr sempre agindo ao final de cada ano fiscal um novo e vergonhoso projeto para aumentar os pinduricalhos nos salários dos servidores mais bem pagos pelo Estado.