terça-feira, novembro 5, 2024
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Proposta de aumento de 15 para 23 vereadores tramita na Câmara de Maringá

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Angelo Rigon, do Maringá News informa que os 15 vereadores da Câmara de Maringá, somente Cristianne Costa Lauer (PSC) não assinou a proposta de emenda à Lei Orgânica do Município, que permitirá que a partir da próxima legislatura a casa de leis passe a ter 23 vereadores. Como primeiro signatário da proposta consta o vereador Belino Bravin Filho (PSD).

A proposta foi apresentada no dia 11 e conseguiu as assinaturas suficientes. Possui somente dois artigos, um que altera a redação do artigo 11, caput, da LOM, que passa a vigorar desta forma: “Art. 11. O Poder Legislativo é exercido pela Câmara Municipal, composta de 23 (vinte e três) Vereadores eleitos na forma estabelecida em lei, com mandato de quatro (4) anos. (NR)”.

Um segundo artigo determina a entrada em vigor da proposta na data de sua publicação. A tramitação pelas comissões permanentes do Legislativo já está acontecendo. Lauer, a única a votar contra o aumento do número de cadeiras, garantido por lei, já votou contra benefícios a servidores da área da saúde e até contra a ata de uma sessão anterior, algo nunca visto na história do Legislativo.

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