O Ministério Público do Paraná (MP-PR) em Londrina, está achando que pode ser maior que a lei ao recomendar administrativamente para que o prefeito Marcelo Belinati (PP) retire da pauta de tramitação da Câmara de Vereadores o projeto que prevê a anistia das multas aplicadas por infrações ocorridas no período de pandemia de coronavírus aos empresários de bares na cidade, que começou em março de 2022 e só desacelerou em abril deste ano.
Marcelo Belinati está fazendo o processo correto, enviou a proposta à Câmara Municipal de Londrina e se os vereadores aprovarem, o MP-PR não poderá fazer nada, além de contestar, mas juridicamente o processo está certo e o prefeito não precisa dar ouvidos aos procuradores.
O perdão irá deixar o dinheiro no bolso dos empresários, sem dúvida irá diminuir os prejuízos causados pela Covid-19 e impulsionará novas contratações, afinal estamos chegando ao final do ano e há um perigo muito grande de recessão a partir de janeiro de 2023, o desenho está aí e o MP-PR londrinense está focando com os olhos errados.
O Núcleo de Londrina do Grupo Especializado na Proteção ao Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa (Gepatria) e a 24ª Promotoria de Justiça da Comarca precisam parar de bater o pé e de ameaçar vereadores coma medidas extrajudiciais, se quer fazer algo faça e pronto.
O Profis não está sendo contestado pelo MP e se encontra em andamento.
MP-PR as vezes fazem coisas sem nexo. Essa decisão é uma delas.
Que bandeira errada. Ação sem cabimento.