A proposta que visa reconhecer empresas que adotam práticas organizacionais de equilíbrio entre trabalho, família e valorização da mulher, volta a ser debatida na Assembleia Legislativa do Paraná. O projeto de lei 816/2019, que institui o Selo Empresa Amiga da Mulher (SEAM), será votado em segundo turno na sessão plenária de segunda-feira (15).
A proposição, que tramita na forma de um substitutivo geral da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), determina que a concessão do SEAM incentive empresas paranaenses a adotarem práticas comprometidas com crescimento pessoal e profissional da mulher.
O selo tem como objetivo sensibilizar as empresas sobre os impactos negativos da ausência de práticas organizacionais de equilíbrio entre trabalho e família, tais como a queda na produtividade; o impacto na competitividade; a diminuição da qualidade de vida dos funcionários e de suas famílias; e o impacto no desenvolvimento social e econômico do país.
A matéria pretende premiar práticas como a manutenção de creches nas empresas; a permissão de redução de jornada às lactantes, além da já prevista em lei; o acompanhamento psíquico-social oferecido aos funcionários, em especial às mulheres; e o auxílio da empresa para resoluções de problemas domésticos.
SOS Racismo
Os parlamentares votam em terceiro turno o projeto de lei 689/2021, que trata da divulgação de informações contra a prática de ato discriminatório por motivo de raça ou cor. A proposta, que tramita na forma de um substitutivo geral da CCJ, altera a Lei nº 14.938/2005, que autorizou o Poder Executivo a criar o Programa SOS – racismo no Paraná.
De acordo com o texto, o programa poderá ser amplamente divulgado através de cartazes que deverão ter informações sobre a definição dos crimes de racismo e de injúria racial; o número do telefone do SOS – RACISMO (0800.642.0345) no Estado do Paraná; o e-mail sosracismo@sejuf.pr.gov.br; a palavra “DENUNCIE”; e a referência ao número desta Lei e da Lei Federal nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989 – Define os crimes resultantes de preconceito de raça ou cor.
Assédio institucional
O projeto de lei 16/2022, que institui no âmbito do Estado do Paraná, o “Dia de Combate ao Assédio Institucional contra Mulheres”, a ser comemorado no dia 24 de junho, está pautado para ser votado em segundo turno na sessão ordinária de segunda-feira. O objetivo da proposta é conscientizar, prevenir e combater todos os tipos de assédio, sejam eles de natureza moral ou sexual, cometidos contra mulheres no ambiente de trabalho de Instituições Públicas do Estado.
Alterações
Está pautado para ser votado em redação final o projeto de lei 116/2020, que altera dispositivo da Lei nº 19.832/2018, que prioriza o atendimento de doadores de sangue raro e fenotipados convocados pelos bancos de sangue do Paraná. O objetivo da alteração é corrigir imprecisão técnica na atual legislação e possibilitar aos doadores habituais de sangue fenotipados e raros a preferência na fila de doação.
O projeto de lei 9/2022, que altera a Lei Estadual nº 19.701/2018, que dispõe sobre a violência obstétrica, sobre direitos da gestante e da parturiente, será igualmente votado em redação final. Segundo a justificativa, a alteração é necessária “em face aos diversos questionamentos sobre o período que a gestante ou parturiente, possui direito a ter um acompanhante no parto”.
Redação final
Também serão votados em redação final os projetos de lei 641/2019, que institui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Paraná o “Dia Estadual Quebrando o Silêncio”; 565/2021, que institui como Rota Turística Rural no Estado do Paraná o Caminho dos Cafés das Mulheres; 152/2022, que concede o título de Utilidade Pública ao Instituto Funverde; e 276/2022, que insere no Calendário Oficial de Eventos Turísticos do Estado do Paraná, a Festa da Costela ao Fogo de Chão, realizada anualmente no terceiro domingo do mês de outubro, no município de Iguaraçu.
Rota e calendário
Por fim, os projetos de lei 13/2022, que institui a Rota Turística do Tiro Desportivo no Estado; e 374/2021, que institui a Semana Estadual de Conscientização e Prevenção de Acidentes ao Ciclista, serão votados em segunda e em primeira discussões, respectivamente.
Agenda
Ainda na segunda-feira, a partir das 10 horas, o Auditório Legislativo da Casa receberá audiência pública de lançamento do livro “A Copel é Nossa”. Já na terça-feira (16), o Grande Expediente da sessão plenária contará com a participação do presidente do Banco do Brasil, Fausto Ribeiro de Andrade, que falará sobre as políticas de incentivo promovidas pela entidade no Paraná.
