Angelo Rigon informa que a Câmara de Maringá retirou de pauta, por duas sessões, o projeto de lei complementar de autoria do Executivo que autoriza o poder Executivo a delegar, por meio de parceria público-privada (PPP), os serviços relacionados à operação e gestão da iluminação pública e dá outras providências.
O pedido foi feito pelo presidente do Legislativo, Mário Massao Hossokawa (PP), e teve o aval do vereador Alex Chaves (MDB), líder do prefeito Ulisses Maia (PSD). A retirada teve aprovação unânime – 15 votos.
Os vereadores querem analisar com mais profundidade a propositura, para a qual foram feitas várias emendas.
O PLC estabelece um período de 25 anos para a PPP. O projeto determinava que antes da publicação o Legislativo deve aprovar projeto de decreto legislativo referendando o edital e possibilitava aditamento.
Foi citado o caso de Guarapuava, onde editais foram alterados várias vezes por recomendação do Ministério Público.
A Prefeitura de Maringá daria contrapartida de R$ 1 milhão 750 mil mensais à empresa vencedora do certame.
