O maior negócio imobiliário de Maringá?

O jornalista político Angelo Rigon, do Maringá News, informa que a 1ª Conferência Pública Municipal de Ordenamento Territorial, marcada para acontecer hoje das 18h30 às 22h na Câmara Municipal de Maringá, pode marcar a desfiguração do planejamento urbanístico da cidade. O último item permitirá que edifícios de 140 metros possam ser erguidos no raio de proteção do entorno da Catedral Basílica Menor de Nossa Senhora da Glória, um ícone da história da cidade, com 124 metros de altura. A proposta beneficiará empreendedores imobiliários e fará com que a Catedral “desapareça” do perfil de Maringá.

A iniciativa, polêmica, é de um político ligado à Igreja: o vereador Sidnei Telles (Avante), que além de engenheiro é evangelizador católico e que iniciou sua carreira política quando era atuante na Renovação Carismática Católica. Ela permite a construção de espigões até a altura de 699 metros acima do mar (atualmente, são 610 e com outorga onerosa até 650 metros). O prédio mais alto de Maringá, e que durante muitos anos foi o maior do Paraná, tem 39 andares; se a propostas estivesse em vigor, ele poderia ter 15 andares a mais.

A proposta so Vereador é contraria até mesmo esse parecer do Patrimônio Histórico, que sugeriu a não construção de prédios desta altura num raio de 2 mil metros do entorno da Catedral, e dentro do perímetro Histórico da cidade, salientando preocupação com obras que podem interferir na manutenção dos bens patrimoniais da cidade. A Gerência de Patrimônio Histórico da Secretaria Municipal de Cultura sugeriu a preservação de todo o polígono do traçado urbano original, além da preservação do raio de 2 km do entorno da Catedral, dos parques, reservas legais e fundos de vale num raio de 500 metros e de bens imateriais tombados, em processo de tombamento ou de interesse de preservação, num raio de 300 metros.

anto o projeto de lei quanto o processo 42459/2021 apresentam sinais de ilegalidade e irregularidades, pois matéria urbanística é competência do Executivo, e sua tramitação acontece de forma avulsa e isolada, quando deveria ser discutida pelo Plano Diretor e normas a ele vinculadas. Em novembro passado foi constituída uma câmara especializada, no Conselho Municipal de Planejamento e Gestão Territorial, para tratar do processo, mas ela contou com a participação ativa do vereador-autor da lei, o que invalidaria os trabalhos da comissão. A manifestação da câmara especializada foi apresentada como um produto que seria entregue com recomendações, porém, está sendo levada diretamente à conferência. O último item inclui a permissão para prédios desta altura também no empreendimento Eurogarden, do empresário Jefferson Nogaroli. Ao menos duas grandes organizações – um sindicato e uma associação – estariam na defesa da votação.

Um dos mapas anexados ao processo omite deliberadamente o conflito da cota 699 com o relatado pelo Patrimônio Histórico, e ofende a posição história da Catedral de Maringá. A anexação posterior de uma errata é outro indício da forma açodada que o tema está sendo tratado. Chama a atenção principalmente o fato de que o processo não constou na pauta da reunião ordinária, do último dia 29, do CMPGT. O processo, porém, aparece na ata de reunião, assinada somente por cinco conselheiros. Além do vício de inconstitucionalidade formal e material, pode causar dano irreparável ao planejamento urbano e ao patrimônio histórico e arquitetônico de Maringá.