A Assembleia Legislativa do Paraná vota em primeiro turno, na sessão plenária de segunda-feira (20), a proposta do Poder Executivo que institui a Lei Orgânica da Policia Cientifica. O projeto de lei 167/2022 pretende definir a estrutura organizacional do órgão para identificar claramente a sua organização em simetria com os demais órgãos da Secretaria de Segurança Pública (SESP), de acordo com a previsão do art. 50, da Constituição do Paraná.
O Executivo afirma que o projeto também visa modernizar e tornar mais eficiente as estruturas administrativas da Policia Cientifica, especialmente pela incorporação das atribuições do Instituto Médico-Legal e do Instituto de Criminalística, ora extintos, bem como pela racionalização das unidades internas decorrentes desta reorganização.
Na justificativa da proposição, o Governo explica que as atividades da Policia Cientifica, muito embora desempenhadas pelos servidores da SESP, não se encontram estruturadas em norma especifica.
O Governo também ressalta que a proposta, muito embora acarrete aumento de despesa, é compatível com as Leis Orçamentárias e está de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, conforme Declaração do Ordenador de Despesas.
Carreiras
Está pautado para ser votado em segunda discussão o projeto de lei 249/2022, do Poder Executivo, que trata do subsidio do Quadro Próprio dos Servidores do Detran do Estado do Paraná (QPDE). O Governo pretende com o projeto de lei reorganizar as carreiras do Detran/PR, alterando a estrutura remuneratória visando solucionar distorções de valores atualmente pagos, criando uma nova modalidade de retribuição pecuniária através de subsidio.
Também assinado pelo Executivo, o projeto de lei 238/2022, que dispõe sobre a criação do Quadro Próprio Estatutário, adequação das carreiras, cargos e vencimentos dos servidores públicos na estrutura organizacional do Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná — IAPAR-EMATER, está pautado para ser igualmente votado em segundo turno.
Já o projeto de lei 302/2019, dos deputados Tadeu Veneri (PT) e Michele Caputo (PSDB), que dispõe sobre condutores de ambulância no âmbito do Estado, será votado em redação final.
Títulos
Serão votados em redação final os projetos de lei 316/2021, do deputado Goura (PDT), concedendo o título de Cidadão Honorário do Paraná ao líder umbandista Feliciano Rodrigues; 514/2021, do deputado Luiz Carlos Martins (PP), que concede o Título de Capital Paranaense da Camomila a Mandirituba; 83/2022, do deputado Dr. Batista (União), que concede o Título de Utilidade Pública ao Instituto Maringaense de Autismo – IMA; 176/2022, do deputado Professor Lemos (PT), que concede o título de Utilidade Pública à Casa Familiar Rural Padre Sasaki, de Sapopema; e 136/2022, do deputado Soldado Adriano José (PP), que concede o título de Utilidade Pública à Casa de Acolhida Filhos Prediletos, de Campo Mourão.
Ainda na ordem do dia da sessão plenária de segunda-feira, estão pautados para serem votados em segundo turno os projetos de lei 613/2021, do deputado Artagão Junior (PSD), que dá o título de Utilidade Público ao Instituto Inocência, de Matelândia; e 222/2022, do deputado Plauto Miró (União), que concede o mesmo título à Associação Valores em Construção – Asvec, de Palmeira.
Já o projeto de lei 195/2022, do deputado Bazana (PSD), que considera de Utilidade Pública à Associação de Atendimento e Apoio ao Autista do Brasil, de Curitiba, será votado em primeiro turno.
Homenagens
Os projetos de lei 412/2021, do deputado Boca Aberta Jr. (PROS), que denomina de Oliveira Tucunduva de Campos, a Trincheira localizada na PR-445, no município de Londrina; 509/2021, do deputado Evandro Araújo (PSD), que denomina André Bolak Biernaski, a ponte localizada na Rodovia PR-090, no Km 14, no município de Campo Magro; e 66/2022, do deputado Alexandre Curi (PSD), que denomina Hugo Virmondes Borges a PR-543, que liga Lupionópolis a Cafeara, também serão votados em redação final.
Calendário
Assinado pelo deputado Coronel Lee (DC), o projeto de lei 333/2020, que institui o Dia do Patrono da Polícia Militar, Coronel PM Joaquim Antônio de Morais Sarmento, a ser celebrado anualmente na data de 17 de maio, será votado em primeira votação.
Por fim, o projeto de lei 530/2017, do deputado Professor Lemos (PT), que institui o Dia Estadual do Atleta Paralímpico, a ser comemorado anualmente em 22 de setembro, está pautado para ser apreciado e votado em segunda discussão.
Audiência Pública
Na terça-feira (21), a Comissão de Saúde Pública da Casa, presidida pelo deputado Dr. Batista (União), promove a partir das 9 horas, no Auditório Legislativo, uma audiência pública com o tema: “A Prevenção, o Diagnóstico e o Acesso ao Tratamento do Câncer de Próstata”.
