Na próxima semana a Assembleia Legislativa do Paraná vai votar um projeto de lei de autoria do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), o 199/2022, alterando a 16.748/2010, que reestrutura os Quadros de Pessoal do Poder Judiciário do Estado do Paraná e as carreiras de seus servidores, será votada em primeira discussão. O texto, segundo o TJ-PR, “objetiva adequar as atribuições dos cargos que compõem as carreiras de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário do Estado do Paraná aos avanços tecnológicos ocorridos nos últimos anos”.
Também será votado o projeto de lei 148/2022, que altera dispositivos de diversas leis para adequar a legislação estadual ao Acórdão n° 3363/2020, do Tribunal de Contas do do Paraná (TCE/PR); e 181/2022, que altera dispositivos da lei n° 18.913/2016, criando a função comissionada de confiança do Instituto de Pesos e Medidas do Paraná (IPEM-PR), serão votados em segunda discussão.
Mas os deputados estaduais iniciam na sessão plenária de segunda-feira (06) a votação do projeto de lei 492/2021, que institui a lei de incentivo à cultura do Bambu. O texto, que está pautado para ser votado em primeiro turno, visa a disseminação do seu cultivo agrícola e a valorização da planta como instrumento de promoção do desenvolvimento socioeconômico sustentável do Estado por meio de suas múltiplas funcionalidades. A proposta é assinada pelos deputados Luiz Claudio Romanelli (PSD) Goura (PDT), Boca Aberta Jr. (PROS), Reichembach (PSD) e pela deputada Luciana Rafagnin (PT).
“É uma proposta de lei muito inovadora, seja no aspecto ambiental ou econômico. A planta se enquadra no conceito de desenvolvimento sustentável”, afirma Romanelli. “Esta iniciativa pode beneficiar as pequenas propriedades, criando uma nova fonte de renda para a agricultura familiar. O bambu pode virar matéria prima ou alimento”, complementou.
A proposta objetiva ainda o desenvolvimento tecnológico do cultivo, do manejo sustentado e das aplicações do bambu; a implantação de polos bambuzeiros, centros de referência em cultivo e beneficiamento do bambu, em especial nas regiões cuja produção agrícola baseia-se em unidades familiares de produção e no entorno de centros geradores de tecnologia aplicáveis ao produto; o aumento da oferta de emprego e renda a partir do desenvolvimento da exploração dessa cultura; e o estímulo ao comércio interno e externo do bambu e seus subprodutos.
Produção orgânica
Os deputados votam em primeiro turno o projeto de lei 823/2017, assinado pelo deputado Professor Lemos (PT) e pelo ex-deputado Hussein Bakri, que dispõe sobre agroecologia, produção agroecológica e produção orgânica em todo o estado. Segundo os autores, o texto tem o objetivo de promover ações indutoras para adoção das políticas e estimular o desenvolvimento sustentável e a melhor qualidade de vida das populações nas cidades e no campo por meio do consumo de alimentos saudáveis, com preços justos e acessíveis a todos, e do correto manejo e uso sustentável de recursos naturais.
A matéria também visa incentivar a promoção de linhas de crédito especial para a produção de base agroecológica e orgânica; e estabelecer convênios, contratos e termos de cooperação com entidades de extensão rural, instituições de pesquisa, centros de ensino, institutos e universidades públicas, cooperativas, associações e organizações da sociedade civil.
Água e esgoto
Está pautado para ser votado em segundo turno o projeto de lei 466/2020, do deputado Douglas Fabrício (CDN), que revoga o artigo 2º da Lei Estadual 20.259/2020, lei esta que obriga as concessionárias de serviço de abastecimento de água e de esgotamento sanitário do Paraná a transferir a titularidade da conta de água e de esgoto para o consumidor final.
A atual redação do referido artigo condiciona a transferência da titularidade da conta de água e de esgoto do consumidor final para um novo possuidor ou o retorno para o proprietário do imóvel, à formalização do parcelamento e regularização do adimplemento.
Wi-fi
Assinado pelo deputado Nelson Luersen (União), o projeto de lei 671/2020, que trata da liberação da rede Wi-Fi, de forma gratuita, aos pacientes e usuários de hospitais estaduais, será votado em terceira discussão. De acordo com o texto, os hospitais privados poderão disponibilizar aos pacientes, clientes e acompanhantes que realizarem qualquer tipo de atendimento e/ou espera, 24 horas por dia, e de forma gratuita, rede de comunicação de dados sem fio (Wi-Fi) para acesso à internet via dispositivos móveis. Já os hospitais públicos, segundo a matéria, também poderão adotar medidas que viabilizem o acesso gratuito à internet via dispositivos móveis aos usuários, havendo possibilidade técnica e de infraestrutura implantada.
Poder Executivo
Quatro propostas assinadas pelo Poder Executivo constam na pauta de votações da sessão plenária desta segunda-feira. O projeto de lei 79/2022, que trata da estruturação da autarquia Paraná Esportes, será votado em terceiro turno. A proposta visa a regularização da nomenclatura e a estruturação do órgão. Além disso, tem o objetivo de modernizar as competências e atribuições, assim como estruturar a autarquia para a execução das Políticas Estadual de Esportes.
Finalmente, o projeto de lei 183/2022, que promove alterações nas legislações que que autorizaram o Poder Executivo a efetuar a doação de imóveis aos municípios de Alto Paraná, Agudos do Sul e Enéas Marques, respectivamente, está pautada para ser votado em primeiro turno.
Veto
Será votado em discussão única o veto total 6/2022, do Poder Executivo, ao projeto de lei 69/2022, do presidente da Casa, deputado Ademar Traiano (PSD), e do ex-deputado Hussein Bakri, que promove alterações na lei que reduz em 50% o valor cobrado pelo Registro Eletrônico de Contratos de Financiamento de Veículos, a chamada taxa de financiamento do Departamento Estadual de Trânsito (Detran). O executivo alega na justificativa do veto que a proposição “compete, privativamente ao Chefe do Poder Executivo a estruturação e definições de atribuições das Secretarias de Estado e órgãos da administração pública”.
Títulos
Serão votados em redação final os projetos de lei 418/2021, do deputado Luiz Carlos Martins (PP), que dá ao município de Tijucas do Sul o título de Capital Paranaense do Orgânico; e 178/2022, do deputado Marcio Nunes (PSD), que concede o Título de Utilidade Pública ao Programa Ação Solidária de Cianorte.
Por fim, o projeto de lei 693/2020, do deputado Cobra Repórter (PSD), que dá o mesmo título ao Instituto de Tecnologia & Dignidade Humana – I-T&DH, de Curitiba, está pautado para ser votado em segundo turno.
Agenda
Duas participações marcam do Grande Expediente da sessão plenária de segunda-feira (6). A primeira contará com a fala da coordenadora do Laboratório de Serviço de Referência em Triagem Neonatal do Paraná na Fundação Ecumênica de Proteção ao Excepcional, senhora Mouseline Torquato Domingos. A proposição é do deputado Michele Caputo (PSDB).
A segunda participação, proposta pela deputada Luciana Rafagnin e pelo deputado Tadeu Veneri, ambos do PT, ficará por conta da integrante da Coordenação Estadual do Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB, Daiana Machado. Ainda na segunda-feira, a partir das 18 horas, por proposição do deputado Soldado Fruet (PROS), ocorre a sessão solene em homenagem ao Dia da Pessoa com Visão Monocular.
Na terça-feira (07), às 9 horas, a Comissão de Saúde Pública da Casa, presidida pelo deputado Dr. Batista (União Brasil), promove audiência pública de prestação de contas da Secretaria de Estado da Saúde relativa ao primeiro quadrimestre de 2022.
Também na terça-feira, o Grande Expediente contará com a apresentação da Agenda Legislativa das Centrais Sindicais, proposta pelo deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD), primeiro secretário da Assembleia; e com a celebração dos 88 anos de criação do CREA-PR, por proposição do presidente da Casa, deputado Ademar Traiano (PSD).
O presidente Traiano também promove na quarta-feira (8), no Grande Expediente, a homenagem ao Sindesp – Sindicato das Empresas de Segurança Privada do Paraná”. No mesmo dia, a partir das 14 horas, os deputados Michele Caputo (PSD) e Goura (PDT) promovem a audiência pública “Desafios da Cultura no Paraná”.
