Deputados estaduais paranaenses questionaram nesta segunda-feira (30) o secretário de Estado da Fazenda, Renê Garcia Junior, sobre detalhes de investimentos, benefícios fiscais, distribuição de arrecadação das receitas, além de despesas e resultados referentes à contabilidade do Estado. O debate ocorreu na Assembleia Legislativa do Paraná durante a audiência pública referente aos resultados contábeis do Estado referentes ao 1º quadrimestre de 2022.
Um dos temas abordados pelos parlamentares foi em relação aos benefícios fiscais concedidos a determinados setores da economia paranaense. Na visão do líder da Oposição, deputado Arilson Chiorato (PT), há uma falta de clareza na divulgação das empresas beneficiadas com isenção de impostos. “Não somos contra a renúncia, sou contra a forma não transparente como ela é tratada no Estado. Ela não traz todos os dados”, disse. Segundo o secretário, a maioria da renúncia fiscal é concedida para empresas do setor de alimentos. De acordo com ele, vários segmentos, como o do leite e carne, recebem a renúncia. “Todos os benefícios são concedidos em uma guerra fiscal entre os estados. Lutamos para não perder competitividade no resto do País. Se reduzirmos os benefícios, as empresas deixam o Paraná e vão para o vizinho”, explicou.
Já o líder do Governo, deputado Marcel Micheletto (PL), elogiou a gestão da Rêne Garcia a frente da pasta. “A condução do secretário tem dado equilíbrio e tornado o Paraná um exemplo na questão fiscal. Ele tem conduzido com muita responsabilidade a Secretaria da Fazenda. O Estado do Paraná tem gerado renda e riqueza, aquecendo nossa economia. Temos questões macroeconômicas que dificultam a condução, mas vemos que o Paraná está no caminho certo” disse.
Na leitura do deputado Professor Lemos (PT), o Executivo Estadual vai arrecadar mais em 2022 do que previsto. Para ele, isso permite que o Governo trate da reposição salarial dos servidores. “O Governo tem essa condição. Já percebemos que o desempenho está muito bom. Então o Executivo tem de pagar o que deve para os funcionários, assim como cumprir a data-base”. Segundo Renê Garcia, há uma falsa noção de que a situação é boa. “As despesas tem crescido, como os gastos com a Covid. Este ano temos também uma despesa adicional, que é a manutenção das estradas. Não é que eu não queira conceder o aumento. É legítimo. Não posso conceder isso enquanto tramita na Câmara Federal o Projeto de Lei Complementar 18/2022. Ele reduz a alíquota do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de combustíveis, transportes, energia e telecomunicações para alíquota modal estadual. Este projeto inviabiliza a gestão dos estados. Ele destrói todos os estados. Por isso, seria irresponsabilidade qualquer cenário de aumento”, argumentou.
O deputado Michele Caputo (PSDB) questionou o secretário sobre a concessão de anuênios e quinquênios represados durante a pandemia para servidores públicos da segurança pública e da saúde. O parlamentar fez um apelo para seja feito o pagamento aos profissionais que enfrentaram a crise sanitária. “Essa contagem é importante para esse grupo de servidores”, disse o deputado. De acordo com o secretário, o pedido será avaliado.
Já a deputada Luciana Rafaganin (PT) afirmou que no primeiro quadrimestre do ano o governo não gastou o exigido por Lei com a saúde. “No início do exercício, a velocidade da receita está a 100 por hora, enquanto as despesas são mais lentas. Mas ao longo do exercício do ano, os valores determinados vão ser cumprindo. O indicador da receita é mais rápido, já os contratos são mais lentos. Os recursos são estabilizados no decorrer do ano”, respondeu o secretário.
Também fizeram questionamento a Renê Garcia os deputados Requião Filho (PT), Galo (PP), Homero Marchese (Republicanos), Ricardo Arruda (PL), Tadeu Veneri (PT) e Evandro Araújo (PSD). Eles trataram de temas como investimentos, benefícios fiscais para pequenos empresários, distribuição do excesso de arrecadação entre os demais poderes, a venda da Compagás e os impactos da inflação na arrecadação.
A apresentação do secretário da Fazenda na Assembleia é prevista na a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), que exige a demonstração e avaliação periódica do cumprimento de metas fiscais. Além de responder os questionamentos dos deputados, o secretário detalhou durante o encontro as receitas, despesas e resultados referentes à contabilidade do Estado.
Marcel Micheletto e Arílson Chiorato (Foto: Orlando Kissner/Alep)
