A Assembleia Legislativa do Paraná inicia nesta segunda-feira (28) a votação em plenário da proposta que permite a presença de doulas durante todo o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, sempre que solicitadas pela parturiente. Assinado pela deputada Mabel Canto (PSC) e pelos deputados Gilson de Souza (PSC) e Goura (PDT), o projeto de lei 388/2020 será votado em primeira discussão.
De acordo com o texto, será permitida a presença de doulas, sempre que solicitado pela parturiente, durante o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, em maternidades, casas de parto e estabelecimentos hospitalares congêneres, da rede pública e privada do Estado, sem ônus e sem vínculos empregatícios com os estabelecimentos especificados nesta lei.
Os autores afirmam na justificativa da matéria visa “avançar na ampliação de direitos à gestante e parturiente, de modo a tornar a experiência do parto cada vez mais agradável e segura, dando real sentido a expressão “parto humanizado”, sendo aquele que não é imposto e sim fruto de um processo de escolha livre e consciente por parte da gestante acerca de qual modalidade de parto lhe serve melhor e, ainda, com a presença de Doula, se assim for seu desejo”.
Taxa
Os parlamentares votam em segunda discussão o substitutivo geral da CCJ à proposta que promove alterações na lei que reduz em 50% o valor cobrado pelo Registro Eletrônico de Contratos de Financiamento de Veículos, a chamada taxa de financiamento do Departamento Estadual de Trânsito (Detran).
O objetivo do projeto de lei 69/2022, dos deputados Ademar Traiano (PSDB) e Hussein Bakri (PSD), é garantir que o valor do registro previsto na lei, que é de R$ 173,73, seja efetivamente executado. Atualmente, mesmo com a legislação em vigor, ainda é cobrado o valor de R$ 350,00 em decorrência de inúmeras demandas judiciais e sucessivas decisões do Tribunal de Contas do Paraná.
Milhas
Será votado em segunda discussão o substitutivo geral de plenário apresentado ao projeto de lei 659/2019, do deputado Alexandre Amaro (Republicanos), que dispõe sobre a doação de milhas e outros benefícios provenientes de passagens aéreas para todos os atletas e paratletas do Estado do Paraná. O novo texto institui as “Milhas Solidárias”, campanha permanente de transferência de milhas doadas por pessoas físicas ou jurídicas para aquisição de passagens para os esportistas paranaenses.
Poder Executivo
Assinado pelo Governo, o projeto de lei 780/2021, que altera a Lei n° 20.385, de 30 de novembro de 2020 que dispõe sobre a extinção do Departamento de Imprensa Oficial do Paraná e dá outras providências, será votado em primeiro turno. De acordo com a alteração prevista no texto, os “recursos financeiros arrecadados em decorrência da execução das competências estabelecidas no parágrafo único do art.12 desta Lei deverão ingressar em subconta especifica do Tesouro do Estado e serão alocados, conforme deliberação do Chefe da Casa Civil”. O Executivo ressalta que a alteração se dá em razão do erro material verificado na presente Lei que, com a nova redação, cumprirá com o objetivo inicial da demanda.
Títulos
Estão pautados para serem votados em segunda discussão os projetos de lei 451/2021, do deputado Requião Filho (PT), que concede o título de Utilidade Pública à Associação LM Almeida, de Curitiba; e 775/2021, do deputado Anibelli Neto (MDB), que concede o título de Cidadão Honorário do Paraná ao empresário Sebastião Ferreira Martins. Já o projeto de lei 458/2021, do deputado Michele Caputo (PSDB), que considera de Utilidade Pública a Associação Paranaense de Equoterapia e Inclusão Equestre, de Ponta Grossa, será votada em primeiro turno.
Redação final
Ainda na sessão de segunda-feira, serão votados em redação final os projetos de lei 307/2021, do deputado Delegado Fernando Martins (PSL), que considera de Utilidade Pública a Associação de Proteção aos Animais de Terra Roxa; e 768/2021, do deputado Mauro Moraes (PSD), que concede o título de Cidadão Benemérito do Paraná ao senhor Anderson Mathias Bonin Bueno, padre da Paróquia Nossa Senhora do Rosário de Fátima, no bairro Ostenack, em Curitiba.
Contas
Por fim, será apreciado e votado em primeira discussão o projeto de resolução 7/2022, da Comissão de Tomada de Contas, que trata da aprovação da prestação de contas das despesas dos senhores deputados referente ao mês de setembro de 2021.
Audiências públicas
Três audiências públicas movimentam a agendo do Legislativo nesta semana. Na segunda-feira (28), o deputado Professor Lemos (PT) promove às 9 horas o debate sobre “Práticas Integrativas e Complementares na Saúde”. Já na quarta-feira (30), a partir das 14h30, ocorre de maneira remota o debate sobre “A Situação das Unidades da Petrobras no Estado do Paraná”. A proposição é do deputado Tadeu Veneri (PT). Na quinta-feira (31), às 9 horas, o deputado Lemos realiza audiência para tratar do “Novo Ensino Médio: Os impactos da terceirização dos Cursos Profissionalizantes”.
