Os deputados estaduais voltam a debater na próxima segunda-feira (21), na Assembleia Legislativa do Paraná, a proposta do Poder Executivo que garante o pagamento do auxílio alimentação aos agentes penitenciários do Estado. O projeto de lei 19/2022 está pautado para ser votado em terceiro turno e em redação final em duas sessões plenárias, sendo uma ordinária e outra extraordinária.
O texto tramita com uma emenda aditiva apresentada na Comissão de Constituição e Justiça pelo relator da matéria, deputado Hussein Bakri (PSD), que também é líder do Governo na Casa. Ela garante o pagamento do benefício aos agentes.
O projeto de lei também prevê a alteração da Lei Estadual 19.935, de 24 de setembro de 2019, que instituiu o Fundo Especial do Sistema Único de Segurança Pública do Estado do Paraná e o Conselho Estadual de Segurança Pública e Defesa Social. Neste ponto, o texto determina a inclusão de outros membros no colegiado, garantindo a sua completa formação.
Gestantes
O projeto de lei 415/2020, do deputado Galo (PODE), garantindo que gestantes surdas tenham como se comunicar com a equipe de enfermeiros e médicos na hora do parto de seus bebês, será votado sem em redação final. O projeto altera a Lei 19.701/2018, que dispõe sobre violência obstétrica, acrescentando ao texto o direito de gestantes e parturientes serem acompanhadas por intérprete da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS).
A intenção é que o acompanhamento ocorra nos períodos de pré-parto, durante o parto e também no pós-parto nas unidades de saúde da rede pública. O texto se refere a gestantes e parturientes surdas ou com dificuldades auditivas que necessitem e queiram o acompanhamento.
Vizinho Solidário
A proposta que cria regras para que cidadãos promovam ações e utilizem ferramentas em prol da segurança do bairro ou localidade onde moram também está pautada para ser votada em redação final. O projeto de lei 170/2021, assinado pelo deputado Coronel Lee (PSL), institui regramentos e objetivos para a implementação do programa “Vizinho Solidário”. De acordo com o projeto, ficará a cargo dos vizinhos a criação de redes sociais ou sinais sonoros, numa cooperação mútua, facilitando a comunicação caso algo suspeito ocorra na propriedade do outro.
Literatura Paranaense
Assinado pelo deputado Requião Filho (MDB), o projeto de lei 173/2021, do deputado Requião Filho (MDB), que propõe a criação da Semana da Literatura Paranaense nos colégios públicos e privados do estado será votado em terceiro turno. O objetivo da proposta é promover um período de atividades diferenciadas para reverenciar escritores paranaenses como Helena Kolody, Emiliano Perneta, Domingos Pellegrini, Dalton Trevisan e Paulo Leminski, entre outros. O texto estabelece que a Semana de Literatura Paranaense deverá ser promovida pelas escolas na segunda semana do mês de março de cada ano.
Calendário/Título
Será votado em redação final o projeto de lei 426/2021, do deputado Ricardo Arruda (PSL), que institui no Calendário Oficial do Estado do Paraná o Dia Estadual do Panificador, a ser celebrado anualmente no dia 8 de julho. Já o projeto de lei 697/2021, do deputado Hussein Bakri (PSD), que concede o título de Utilidade Pública à Associação Mallet Esporte Clube, está pautado para ser votado em segundo turno.
Por fim, o projeto de resolução 2/2022, da Comissão de Tomada de Contas, que aprova a prestação de contas das despesas dos deputados referentes ao mês de maio de 2021, será votado em segunda discussão.
Agenda
Na terça-feira (22), a Comissão de Saúde Pública da Casa, presidida pelo deputado Dr. Batista (DEM), se reunirá remotamente a partir das 9 horas. No encontro, os parlamentares membros da Comissão devem apreciar o projeto de lei 655/2021, que trata da proibição do passaporte da vacina.
Também na terça-feira, os deputados recebem o secretário de Estado da Fazenda, Renê Garcia Junior, que vai apresentar em audiência pública o resultado contábil do Estado referente ao 3º quadrimestre de 2021, ou seja, do período de setembro a dezembro, e o consolidado do ano passado.
No mesmo dia, a partir das 10 horas, a Comissão de Direitos Humanos e Cidadania, presidida pelo deputado Tadeu Veneri (PT), promove remotamente o debate “Direito à Terra e ao Território e conflitos fundiários no Paraná – Força-Tarefa conflito fundiário em Guarapuava”.
Já na quarta-feira (23), o deputado Goura (PDT), presidente da Comissão de Ecologia, Meio Ambiente e Proteção aos Animais, realizará por videoconferência a audiência pública “Gestão dos resíduos sólidos nos sete municípios do Litoral Paranaense”.
A agenda completa da Assembleia Legislativa pode ser conferida no site: www.assembleia.pr.leg.br
