As sessões na Assembleia Legislativas do Paraná (Alep) se encerraram na semana passada (15) com a aprovação de diversos projetos de lei do governo do Estado. As propostas, já sancionadas pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior, tratam de temas como educação básica, segurança pública, valorização de servidores, ensino superior, entre outros. E a participação dos deputados na construção e no aprimoramento de cada texto, com apoio da sociedade e em parceria com o Executivo estadual, foi, ao longo de 2021, um dos fatores determinantes para os avanços conquistados no Paraná.
“Eu tive a honra de ser deputado estadual e sei do importante papel que os nossos parlamentares têm dentro da estrutura do Estado. De um lado, eles debatem e aprofundam os projetos que enviamos para a Assembleia, trazendo contribuições fundamentais para cada proposta. De outro, conhecem como ninguém o dia a dia e as demandas dos municípios, pois estão em contato diário com prefeitos, vereadores e lideranças. Por isso, nos ajudam muito a fazer do Paraná cada vez mais moderno e inovador”, afirmou o governador.
Um dos temas centrais tratados pela Assembleia em 2021 foi o fim dos contratos de pedágio do Anel de Integração. Além de votar a delegação dos 1.163 quilômetros de rodovias estaduais para a União, a Assembleia realizou diversas audiências públicas em todas as regiões do Paraná, dando respaldo ao Governo no trabalho de convencimento, em Brasília, por um pedágio com menor preço das tarifas, obras nos primeiros anos de contrato e licitação transparente na Bolsa de Valores.
“O governador é essencialmente um homem do diálogo, que sempre deu espaço para os deputados opinarem na adoção das políticas públicas para o Paraná. Prova disso é que houve emendas em inúmeros projetos que vieram do Governo, inclusive emendas da oposição, demonstrando que a democracia e o entendimento sempre estarão acima de qualquer divergência política ou partidária. O nosso norte é beneficiar mais de 11,5 milhões de paranaenses”, destacou o deputado Hussein Bakri, que é líder do Governo na Assembleia.
Agora nas últimas semanas, por exemplo, foram votados e aprovados projetos que reforçarão em 2022 a caminhada para que o Paraná atinja o posto de melhor educação do Brasil: o reajuste do piso dos professores da rede básica para R$ 5.545, a adoção de bônus para os diretores e a retomada do PDE (Plano de Desenvolvimento da Educação).
Da mesma forma, no ensino superior a Lei Geral das Universidades (LGU) padronizará a gestão de pessoal, custeio e investimento das sete instituições estaduais, a partir de critérios públicos, transparentes e auditáveis.
Na cultura, os deputados aprovaram um aumento no orçamento do setor de 0,26% para 0,55% em 2022. Também deram o aval para a adoção do Cartão Comida Boa como uma política de Estado – que vai transferir R$ 80 mensais a 90 mil famílias paranaenses vulneráveis – e para o Energia Solidária – que ampliará a faixa de consumo de 120 kWh para até 150 kWh para 336 mil famílias.
Já na segurança pública, a Assembleia debateu intensamente com o Governo uma série de questões, culminando na aprovação do vale-alimentação de R$ 600 mensais para as polícias, da criação da Polícia Penal bem como da isenção previdenciária a militares portadores de moléstias graves.
Ao longo do ano outras mudanças legislativas também ajudaram a assegurar a luta contra a pandemia do novo coronavírus e modernizações legislativas. Na área da saúde, foi renovado o decreto de calamidade pública, que permite flexibilidade de orçamento, e instituídas medidas para controle da pandemia, como a manutenção da lei das máscaras, e da organização da fila de vacinação.
Na economia, também foram importantes as votações do Refis e do Retoma PR (para regularização das empresas), do Auxílio Emergencial PR (destinado a MEIs e microempresas de diversos segmentos), da ampliação do Cartão Futuro para jovens de 21 anos e da PEC da autorização, para ampliação de ramais ferroviários. Essa parceria ainda envolveu o Paraná Mais Cidades, com investimento superior a R$ 500 milhões nos 399 municípios, recursos do Tesouro do Estado e de economias da Assembleia.
ANO INTENSO – A atividade legislativa, uma das atribuições da Casa Civil, foi intensa em 2021. “Foi um ano de muitos desafios para o Governo e para a sociedade, com o auge a pandemia chegando a seu pior momento e todo o esforço concentrado em garantir o atendimento à população e fazer as vacinas chegarem rápido nos braços das pessoas. Mas também foi um ano de grande produtividade legislativa em outras áreas, além da Saúde”, afirmou o chefe da Casa Civil, Guto Silva.
“Encaminhamos 260 mensagens governamentais ao Legislativo, demos parecer jurídico a 460 sanções e preparamos 3.260 decretos, que ampararam as decisões tomadas ao longo do ano”, completou.
Para o presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano, o Poder Legislativo mostrou-se mais uma vez uma peça importante na discussão de propostas de interesse de toda a sociedade. “Foi um ano extremamente produtivo. A Assembleia contribuiu com o Estado em relação à pandemia. Além disso, aprovamos as pautas que são de nossa responsabilidade constitucional como a Lei de Diretrizes Orçamentárias, a Lei Orçamentária Anual, mudanças no Plano Plurianual, e também centenas de propostas feitas pelos nossos deputados”, afirmou.
DESDE 2019 – Essa relação harmoniosa permitiu, nos últimos três anos, a aprovação de 100% das matérias do Executivo que tramitaram no Poder Legislativo. Em 2019, por exemplo, o Paraná foi o primeiro estado a se adequar à nova previdência, o que levou a Paranaprevidência de R$ 6 bilhões de déficit para R$ 10 bilhões de superávit. Isso permitiu neste ano a redução do aporte do Estado ao sistema previdenciário em R$ 300 milhões anuais e a destinação desse montante para outras áreas, com a aprovação da Assembleia.
“Até aqui, foram três anos desafiadores, sobretudo considerando a pandemia e a maior crise sanitária das últimas décadas. Mas o Paraná já vinha fazendo o dever de casa desde 2019 e pôde enfrentar esse período com as contas equilibradas e sem deixar de priorizar a vida dos paranaenses. 2022 ainda apresentará novos obstáculos, mas os deputados estarão mais uma vez prontos para ajudar a desenvolver o Paraná e a atender os paranaenses”, acrescentou Hussein Bakri.
