Os deputados conseguiram aumentar o número de categorias beneficiadas pelo tão aguardado auxílio-alimentação a ser ofertado aos integrantes das forças de segurança do Paraná na sessão, de hoje, na Assembleia do Paraná (Alep). Os policiais penais e os agentes socioeducativos também serão contemplados no projeto que já previa o pagamento de R$ 600,00 mensais à servidores da Polícia Civil, Militar e Científica.
A ampliação foi assegurada através da aprovação de emendas apresentadas pelos deputados ao projeto 747/2021, encaminhado à Assembleia Legislativa do Paraná pelo Governo do Estado. A proposta foi aprovada em segunda e terceira votações, além da redação fina, nesta quarta-feira (15) e agora segue para a sanção do Poder Executivo.
Os deputados justificaram nas emendas a necessidade do tratamento igualitário, uma vez que os policiais penais e os agentes socioeducativos fazem parte do sistema de segurança. As alterações foram resultado de negociações entre parlamentares e o Executivo e motivo para comemoração no Plenário.
“Muita alegria e satisfação de participar desde momento histórico. É um avanço importantíssimo, que enaltece o trabalho dos deputados que integram a Comissão de Segurança, incluindo o finado deputado Delegado Recalcatti (que faleceu em abril), que sempre defendeu o auxílio. E também ao trabalho da liderança do Governo, da vice-liderança e da base. Ficamos na segunda-feira debatendo por horas e conseguimos avançar e incluir esses outros profissionais. Agradeço também ao (secretário da Casa Civil) Guto Silva e ao governador Ratinho Junior pela sensibilidade”, afirmou o deputado Soldado Adriano José (PV), integrante da Comissão de Segurança da Assembleia.
“Tive contato com profissionais do Depen (Departamento Penitenciário) e agentes socioeducativos que estão numa alegria imensurável. Eles não estavam incluídos na proposta inicial e esta construção junto ao Governo, com diversos deputados, alterou o projeto. Há um acréscimo importante orçamentário, mas acolhe esses profissionais e fica o elogio ao Governo por assegurar mais dignidade e respeito a essas categorias”, reforçou o deputado Marcio Pacheco (PDT).
O auxílio-alimentação era um anseio antigo das forças de segurança e confere um incremento expressivo nos vencimentos das categorias. Para um soldado de 2ª classe da Polícia Militar, por exemplo, o benefício representa 30% do salário (atualmente em R$ 1.933,63). Na carreira da Polícia Científica, será quase 20% do que ganha um Auxiliar de Perícia Oficial (R$ 3.226,64), por exemplo.
A proposta justifica que a “atividade policial é extremamente desgastante e muitas vezes exercida longe da residência dos servidores e militares, de modo que se mostra imperiosa a concessão de uma vantagem pecuniária para que o agente público possa ter em seu lar condições adequadas para sua estabilidade física e mental”.
Destaca ainda que essa prática já é adotada no âmbito do Poder Judiciário, Ministério Público e Tribunal de Contas assegurando ao agente público melhores condições para o seu sustento.
O PL beneficia agentes das forças de segurança mesmo durante as férias, licença ligada à saúde, acidente em serviço e treinamento. No entanto, não contempla aposentados, inativos e pensionistas, cedidos para outros órgãos, por exemplo.
