A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou nesta terça-feira (14), em primeira discussão, o projeto de lei 728/2021, do Poder Executivo, que trata dos parâmetros de financiamento das Universidades Públicas Estaduais do Paraná, estabelecendo critérios para a eficiência da gestão universitária. O projeto cria a Lei Geral das Universidades (LGU), com parâmetros para o financiamento e a distribuição de recursos entre as Universidades Estaduais do Paraná, fixando regramento específico para pagamento de pessoal e estabelecendo normas de eficiência. A proposta, que recebeu 42 votos favoráveis e 9 contrários, tramita em regime de urgência.
Na segunda discussão em plenário o projeto recebeu emendas e retornou para análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Durante a discussão na Comissão, o relator das emendas, deputado Hussein Bakri (PSD), acatou uma série delas e agrupou outras na forma de uma subemenda modificativa. O deputado Tadeu Veneri (PT) pediu vista do parecer do relator. Dessa forma, o tema volta a ser debatido nesta quarta-feira (15), em reunião extraordinária da CCJ, marcada para as 8 horas.
Segundo o Governo, o objetivo da proposta é criar uma padronização mínima obrigatória de gestão de pessoal, custeio e investimento entre todas as Universidades Estaduais, “tendo como base o reforço da autonomia, a criação de novos instrumentos de gestão para possibilitar ganhos de eficiência, a pactuação de critérios públicos e transparentes para a divisão orçamentária e a construção de parâmetros comuns para o Sistema de Ensino Superior do Estado”.
O líder do Governo, deputado Hussein Bakri (PSD), afirmou que os pontos do projeto foram discutidos ao longo dos últimos dois anos. “Foi realizado um amplo debate com os reitores de universidades. Temos uma posição clara dentro das universidades. Boa parte é a favor. Temos duas contrárias. Vamos decidir no voto. Também construímos emendas importantes para melhorar o projeto. Ano que vem vamos atuar firmemente em cima do trabalho das universidades. Quero liderar o movimento para discutir orçamento e outros assuntos. O Estado do Paraná é um dos que mais investem nas universidades públicas”, comentou.
Na visão do deputado Tadeu Veneri (PT), que criticou a medida, seria necessário muito mais tempo para discutir o projeto. “Não houve um minuto para ouvirmos os reitores, comunidade acadêmica ou o governo. Uma pesquisa da Universidade Estadual de Londrina mostra que 95% rejeitam a LGU, mas 75% aceitam discutir uma Lei sobre o assunto. Este não é um debate que se encerra aqui. Vamos votar contra este projeto”, disse. Já o deputado Homero Marchese (PROS) elogiou a proposta do Executivo. “Tem praticamente dois anos de discussão esse projeto, que é muito bom. Ele traz seriedade para o assunto. Agora é a vez dos deputados decidirem sobre o tema, pois existe grande dissonância entre o que pensam os conselhos universitários e a população”, disse o parlamentar.
Na opinião do deputado Goura (PDT), que na semana passada promoveu uma audiência para debater as universidades públicas, não houve tempo para o debate. “O projeto da LGU não esteve protocolado na Assembleia. O que houve foram discussões extraoficiais. Ninguém é contra o debate sobre o funcionamento de nossas universidades, mas causa espanto ter de discutir apressadamente. Pedimos que ele seja retirado”. O deputado Professor Lemos (PT) concordou com a retirada do projeto. “Precisamos de uma discussão aprofundada para não deixar essa Lei ser aprovada com a redação atual. Ela fere a autonomia da universidade, tirando direitos de professores e funcionários”, afirmou. Também se manifestou contrariamente ao projeto o deputado Arilson Chiorato (PT).
Preceitos
O Governo afirma que a nova legislação reforça a autonomia administrativa, didático-científica e de gestão financeira e patrimonial das instituições de ensino. Ainda segundo o Executivo, a proposta visa atender a preceitos de ganho de eficiência e economicidade. O projeto se baseia em práticas já implementadas no Sistema Federal de Ensino Superior, que compreende as instituições mantidas pela União. A proposta foi elaborada pela Superintendência Geral de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (SETI), com o envolvimento das universidades estaduais. Desde 2019, pró-reitores de planejamento e recursos humanos das instituições vêm debatendo e apresentando contribuições.
O Sistema Estadual de Ensino Superior do Paraná mantém atividades presenciais em 32 municípios e educação a distância (EAD) em mais de 60 cidades, ofertando cursos de graduação e pós-graduação gratuitos em diversas áreas do conhecimento. A estrutura é composta por sete instituições: universidades estaduais de Londrina (UEL), de Maringá (UEM), de Ponta Grossa (UEPG), do Oeste do Paraná (Unioeste), do Centro-Oeste (Unicentro), do Norte do Paraná (Uenp) e do Paraná (Unespar). Elas somam 95 mil estudantes matriculados em 382 cursos de graduação e 202 cursos de pós-graduação. O quadro de pessoal reúne 7.841 professores e 7.135 agentes universitários. Entre os docentes, 89% são mestres e doutores.
