Com nome sujo, Cohab de Curitiba não pode firmar escrituras. 150 processos estão parados

João Frey conta no Plural que desde 21 de junho, a Cohab de Curitiba está com o nome sujo na praça. A perda da Certidão Negativa de Débitos aconteceu em decorrência do atraso no pagamento de tributos federais. Com isso, a entidade está impedida de firmar escrituras de compra e venda de imóveis em cartório. A situação faz com que cerca de 150 processos estejam parados, aguardando a certidão negativa para serem registrados.

Um servidor público que tenta regularizar um imóvel da família, e que prefere não se identificar, relata atrasos no processo decorrentes da pandemia e da ausência da certidão negativa.

“Estamos tentando regularizar o imóvel desde maio do ano passado. É a segunda vez que o tabelionato submete a minuta de escritura para a Cohab-CT. Da primeira vez, com o órgão em teletrabalho, já demorou bastante. Mas tinha a pandemia, então não pareceu absurdo. Só que o setor responsável pelo ITBI, na prefeitura, discordou da minuta. Isso obrigou uma reavaliação, que foi novamente submetida à companhia. Eram duas mudanças simples. Um mês depois do envio, mandei um e-mail, no qual fui informado do prazo de 90 dias. Esperamos. Venceu ontem [11]. Hoje [12] , sem resposta, procurei a companhia e ouvi que, mesmo que tivesse a minuta aprovada, não adiantaria de nada, pois a Cohab está sem a certidão negativa”, conta.

Segundo a Cohab, o atraso no pagamento dos tributos é reflexo do aumento da inadimplência de mutuários durante a pandemia, o que levou à diminuição da receita da entidade. Além disso, a companhia esteve impedida pelas normas sanitárias de realizar os mutirões de cobrança nos condomínios com maiores taxas de contratos em atraso. A previsão da Cohab é que a situação fiscal da entidade esteja regularizada até o fim deste mês.

Não é de hoje

Apesar de a Cohab dar ares circunstanciais ao problema, as dificuldades financeiras da empresa são mais antigas e sofrem influência de questões estruturais. Mariana Auler, advogada e integrante da campanha UOH (É Urgente Orçamento para Habitação), critica o fato de a companhia ser constituída como uma empresa de economia mista. Segundo ela, essa é uma disfuncionalidade que prejudica a fiscalização contábil da Cohab e não tem justificativa, já que, na prática, a companhia é mantida pelo orçamento municipal.

“Quando olhamos para a LOA [Lei Orçamentária Anual], vemos dotações orçamentárias que mostram a capitalização ou transferência de terrenos para a Cohab, esse recurso, isso é possível fiscalizar. A partir do momento que o dinheiro entra na Cohab, fica muito mais difícil acompanhar”, destaca.

Diante dessa realidade, Auler questiona a capacidade da Cohab de promover habitação de interesse social e regularizações fundiárias. Segundo ela, a companhia enfrenta, há anos, dificuldades até para manter seu funcionamento básico.

Um exemplo dessa situação foi visto em uma audiência pública na Câmara Municipal no começo do mês. À frente do Sindicato dos Engenheiros do Estado do Paraná (Senge), Leandro Grassmann relatou as dificuldades financeiras da Cohab. “Eu posso afirmar que há problemas estruturais graves na companhia, que podem inviabilizar o atendimento da população. Estamos no terceiro mês com atraso nos salários. Estamos sem acordo coletivo desde maio e não conseguimos avançar na negociação, pois a Cohab não tem dinheiro”, afirmou, lembrando que algo semelhante aconteceu em 2018, quando os servidores entraram em greve contra os frequentes atrasos salariais.