A Assembleia Legislativa do Paraná começa a votar na sessão plenária de terça-feira (16) a proposta que visa combater a depressão e o suicídio nas escolas paranaenses. O projeto de lei 62/2020, assinado pelo deputado Paulo Litro (PSDB), que institui a Política Estadual de Valorização da Vida nas instituições de ensino do Estado, será apreciado e votado em primeiro turno.
A proposta prevê a realização de ações, fornecimento de indicadores e orientações especializadas às equipes técnico-pedagógicas e docentes que contribuam na identificação e combate à depressão, autolesão e suicídio entre jovens estudantes.
A matéria determina que essas ações devem ser aplicadas nas instituições de ensino pelo fortalecimento da autoestima e solidificação dos valores para o desenvolvimento psicossocial dos alunos da rede estadual de ensino, contribuindo para a resolução de conflitos vivenciados por eles.
De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), o suicídio é a terceira principal causa de morte entre jovens e no Brasil o Ministério Público apontou que, no período de uma década, apresentou um crescimento de 40% na taxa de suicídios entre crianças de 10 a 14 anos e de 33,5% para jovens de 15 a 19 anos.
“São números que não podem ser ignorados e que exigem do Poder Público iniciativas que oportunizem apoio e condições favoráveis para o desenvolvimento social, psicológico, físico e intelectual dos estudantes”, afirma Litro na justificativa do texto.
Parentalidade Responsável
Será votado em primeira discussão a proposta que trata da divulgação dos direitos e deveres relativos à Parentalidade Responsável. O projeto de lei 540/2021, do deputado Requião Filho, tem como objetivo realizar campanhas informando a população sobre a prorrogação da licença-maternidade ou paternidade, bem como de esclarecimento sobre o significado da parentalidade afetiva.
Entre as diretrizes propostas no projeto estão a priorização do melhor interesse e proteção integral da criança; a igualdade entre direitos e deveres dos genitores no que tange à educação, criação e sustento dos filhos; a função social da empresa e o incentivo à paternidade e maternidade responsáveis.
O termo parentalidade responsável quer dizer “que é dever do pai, da mãe ou de outro responsável de fato, assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à saúde, à vida, alimentação, educação, lazer, profissionalização, cultura, respeito, liberdade, dignidade, convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”, conforme o artigo 227 da Constituição Federal.
Atendimento prioritário
Assinado pelo deputado Luiz Fernando Guerra (PSL), o projeto de lei 616/2019, que estabelece diretrizes a serem observadas na elaboração de ações que visem o atendimento prioritário a idosos em todo o estado, será votado em terceira discussão. O objetivo da proposta é incentivar os municípios para garantir ambientes que acolham as alterações físicas e sociais decorrentes do envelhecimento.
A proposta que garante atendimento prioritário às pessoas acometidas por fibromialgia também será apreciada e votada em terceiro turno. O projeto de lei 267/2019, dos deputados Anibelli Neto (MDB), Michele Caputo (PSDB) e Boca Aberta Jr (PROS), altera a Lei Estadual nº 14.165/2003, que trata justamente da preferência no atendimento de pessoas com deficiência em todo o estado. Com a mudança prevista na matéria, os portadores da fibromialgia, bem como as pessoas com deficiência, terão preferência no atendimento em órgãos públicos e estabelecimentos comerciais em geral.
Defensoria Pública
De autoria da Defensoria Pública do Estado do Paraná, o projeto de lei 323/2021, que trata do regime jurídico dos servidores do próprio órgão, será votado em segundo turno. A Defensoria argumenta na justificativa do texto que com a ausência de um regime próprio, a utilização de múltiplas fontes normativas vem causando dificuldades nas rotinas administrativas da Instituição. A Defensoria Pública também ressalta que a matéria não prevê licença prêmio aos seus servidores, mas tão somente garantia à licença capacitação. Na mesma votação, os deputados também irão apreciar e votar três emendas de plenário apresentadas à proposição.
Homenagens
Estão pautados para serem votados em segunda discussão os projetos de lei 515/2021, que denomina de Prefeito Alexandre Basso o viaduto localizado no entroncamento da BR-369 com a PR-525, em Nova América da Colina; 516/2021, que denomina de Susumo Itimura o viaduto localizado no entroncamento da BR-369 com a PR-442, em Uraí; e 524/2021, que denomina de Prefeito Marcio Pozzi o viaduto localizado no entroncamento da BR-369 com a rodovia municipal de acesso ao distrito de Congonhas, no município de Cornélio Procópio. As três propostas são assinadas pelo deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB).
O projeto de lei 440/2021, que denomina de José Wendolino Schuroff o trevo localizado na PR-218, no km 376, entre o município de Paranavaí e o distrito de Graciosa, acesso ao Distrito de Mandiocaba, será votado em terceira discussão. Já o projeto de lei 404/2021, que denomina de Djalma Chiappin Filho, Mauro Conchesso de Vitro e João Aparecido dos Santos, os viadutos localizados na BR-376, acessos ao município de Paranavaí, está pautado para ser votado em segundo turno. Ambas as propostas são do deputado Tião Medeiros (PTB).
Os parlamentares também votam em segunda discussão o projeto de lei 485/2021, que denomina de Altair José Alessi a via marginal localizada às margens da BR-373, entre o km 262 e o km 268, no Município de Prudentópolis. A matéria é assinada pelos deputados Ademar Traiano (PSDB); Luiz Claudio Romanelli (PSB); Nelson Justus (DEM); Elio Rusch (DEM); Artagão Junior (PSB); Ademir Bier (PSD); Alexandre Curi (PSB); Douglas Fabrício (CDN); Dr. Batista (DEM); Anibelli Neto (MDB); Gilson de Souza (PSC); Nelson Luersen (PDT); Tião Medeiros (PTB); Cristina Silvestri (CDN); Arilson Chiorato (PT) e Goura (PDT).
Meia-entrada
Também será votado em segundo turno o projeto de lei 724/2019, que altera um artigo da Lei n° 16.675/2010, que instituiu a meia-entrada para deficientes físicos nos eventos teatrais realizados em todos os locais públicos de cultura, em casa de diversões, espetáculos, praças esportivas e similares do Paraná. Segundo o autor da proposta, deputado Alexandre Amaro (REP), a alteração prevê que o estabelecimento responsável pela venda dos ingressos coloque cartazes que informem o benefício ao público.
Imóveis
Serão votados em segundo discussão as propostas do Poder Executivo que tratam da doação, cessão, desafetação e alienação de imóveis aos municípios de Guarapuava (PL 215/2021); Mandaguari (PL 502/2021); Sengés (PL 510/2021); Nova Laranjeiras (PL 537/2021); Pinhal de São Bento (PL 540/2021); São Jerônimo da Serra (PL 541/2021); São Manoel do Paraná (PL 542/2021); Santa Tereza do Oeste (PL 543/2021); Porto Barreiro (PL 548/2021); Palotina (PL 549/2021); Rio Azul (PL 550/2021); Entre Rios do Oeste (PL 552/2021); Santa Helena (PL 553/2021); Fazenda Rio Grande (PL 570/2021); Foz do Iguaçu (PL 571/2021); Altônia (PL 572/2021); Rio Negro (PL 587/2021) e Ivaiporã (PL 590/2021).
Também assinados pelo Poder Executivo, os projetos de lei 551/2021, 573/2021, 574/2021, 575/2021 e 576/2021, que tratam da cessão de imóveis à Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (ADAPAR), serão igualmente votados em segundo turno
Os projetos de lei 222/2021, que trata da desafetação e autorização para o Poder Executivo alienar bens de imóveis desocupados de sua propriedade; e 483/2021, que autoriza o Governo a doar ou ceder gratuitamente o uso de bens moveis que sejam considerados inservíveis ou desnecessários ao serviço público estadual, serão apreciados e votados em segundo turno. Ambas as propostas são do Governo do Estado.
Títulos
Ainda serão votados em segunda discussão os projetos de lei 314/2021, do deputado Goura (PDT), que concede o título de Cidadã Honorária do Estado do Paraná à senhora Tereza Rosa de Oliveira Rodrigues; e 621/2021, do deputado Arilson Chirato (PT), alterando a Lei Estadual 20.605/2021, que concedeu o título de Utilidade Pública à Associação Novo Esporte Litoral Paranaense.
Por fim, os projetos de lei 397/2021, da deputada Cristina Silvestri (CDN), que concede o título de Utilidade Pública à Rodrigo Bastos Associação de Tiro Esportivo, de Guarapuava; e 491/2021, de deputado Rodrigo Estacho (PV), que dá o mesmo título à Amor Maior – Associação de Atendimento e Apoio ao Autista de Tijucas do Sul, serão votados em redação final.
Agenda
Duas audiências públicas movimentam a agenda do Poder Legislativo nessa semana. Na terça-feira (16), a partir das 9 horas, o deputado Goura (PDT) promove encontro “Paraná Quilombola” para debater as demandas dos povos que vivem nos quilombos do estado.
Já na quinta-feira (18), ocorre audiência pública para debater o projeto de lei complementar 8/2021, do Poder Executivo, que visa autorizar o parcelamento de valores relativos ao ICMS, sujeitos ao regime de substituição tributária, aos estabelecimentos varejistas de produtos farmacêuticos. O encontro é promovido pelo deputado Michele Caputo (PSDB).
Na terça-feira (16), no Grande Expediente, será entregue menção honrosa à juíza Cláudia Catafesta. A homenageada é titular da Vara de Adolescentes em Conflito com a Lei da Comarca de Londrina e integrante do Fórum Nacional da Infância e da Juventude. A proposição é do deputado Tercilio Turini (CDN).
