Os deputados que desejarem apresentar sugestões de modificações ao projeto de Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2022 podem protocolar suas emendas a partir desta segunda-feira (18). O prazo segue até o dia 08 de novembro. Os protocolos devem ser feitos via sistema próprio disponibilizado pela Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa do Paraná que tem como função analisar a peça orçamentária.
Segundo o presidente da Comissão, deputado Evandro Araújo (PSC), a participação dos parlamentares nesse processo contribui para a construção de um orçamento que seja mais próximo às necessidades do estado. “O prazo da abertura das emendas aos deputados e deputadas é regimental, serão vinte dias para a apresentação de emendas parlamentares, que irão melhorar a proposta final da LOA. É muito importante que cada deputado e deputada contribua, coloque sua visão de orçamento, pois dá mais legitimidade ao processo e garante uma LOA que represente melhor o estado do Paraná”.
Já o relator da Comissão, deputado Tiago Amaral (PSB), destaca que esse é o momento de definir como o Governo vai investir os recursos do estado no próximo ano. “É justamente nesse momento que a gente começa a definir aquilo que vai ser destinado para quais áreas, quanto e de que forma, em relação ao próximo ano. A participação dos deputados, que são os definidores do orçamento do estado, ocorre por intermédio das emendas ao projeto de lei orçamentária de 2022, então, esse momento é extremamente importante”.
Tramitação – Encerrado o prazo para envio das emendas, o relator do orçamento terá prazo de 20 dias para analisar toda a peça orçamentária considerando aspectos técnicos, formais e de mérito do que está proposto. A partir de então, é elaborado um parecer na forma de substitutivo geral que é submetido à votação na Comissão de Orçamento. Somente depois de aprovado na Comissão, é que o projeto segue para votação em plenário.
LOA – O projeto de lei 533/2021, enviado pelo Poder Executivo no dia 30 de setembro, prevê uma receita total de R$ 54,6 bilhões, um aumento de 9% em relação à LOA de 2021 impulsionado pela inflação. No entanto, o Executivo precisará equalizar um déficit de quase R$ 2 bilhões, ainda reflexo da pandemia. A Lei Orçamentária Anual estima a receita, fixa as despesas e indica programas e ações que serão realizadas no ano seguinte. O documento informa projetos, atividades e operações especiais, com suas fontes de recursos.
